ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-5-2010.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Paulinho Ruben Berta, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/10 (Processo nº 1018/10). Na ocasião, foram apregoados os Memorandos n^os 036 e 037/10, de autoria do vereador Beto Moesch, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, respectivamente, no dia vinte de maio do corrente, no Curso de Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco, no Município de Osório – RS –, e no dia dezessete de maio do corrente, na solenidade de abertura do VII Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 045/10 (Processo nº 1831/10), de autoria do vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovado pela Mesa Diretora, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte e oito de maio ao dia seis de junho do corrente, quando representará externamente este Legislativo durante atividades da Expo Xangai 2010, em Xangai, na República Popular da China. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 393306, 395760, 396397, 396801, 397009 e 397035/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, dos senhores João Carlos Pavão, Jaime Pedro Alves, Manoel May Pereira, Dirceu Tubino Saboia e Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, da Irmandade do Divino Espírito Santo, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, Provedor da Irmandade, que discorreu sobre a Festa do Divino Espírito Santo, a ocorrer no período do dia quatorze ao dia vinte e dois de maio do corrente, em Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Aldacir José Oliboni, João Carlos Nedel, Toni Proença, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Haroldo de Souza e Nelcir Tessaro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Após, o senhor Presidente informou que seria alterada a ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, DJ Cassiá e Paulinho Ruben Berta. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do reassentamento de moradores da Vila Dique. Compuseram a Mesa o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e o senhor Davi de Lima, Presidente da Associação Comunitária da Vila Santíssima Trindade. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Davi de Lima, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Sebastião Melo, Fernanda Melchionna, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Maria Celeste, esta pela oposição. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Maria Celeste, Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá e Nelcir Tessaro. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Davi de Lima. Às dezessete horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/10, discutido pelo vereado Engenheiro Comassetto, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/10 e os Projetos de Lei do Legislativo n^os 040 e 036/10, este discutido pelo vereador Adeli Sell. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da senhora Tânia Maria Couto Coelho e do senhor Claudio Vinicius Freitas Marenco. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo o Memorando nº 036/10, de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita a análise da possibilidade de representar esta Casa no Curso de Educação Ambiental: Desafios de uma Sociedade de Risco, a realizar-se no dia 20 de maio de 2010, na cidade de Osório.

Apregoo o Memorando nº 037/10, também de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita a análise da possibilidade de representar esta Casa na abertura do VII Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, a realizar-se no dia 17 de maio de 2010, às 8h30min - portanto, fora do horário da Sessão Plenária -, no Centro de Eventos da PUC/RS.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Solicito que tomem assento à mesa dos trabalhos: o Sr. João Carlos Pavão - Alferes; o Sr. Jaime Pedro Alves; o Sr. Manoel May Pereira e o Sr. Dirceu Tubino Saboia.

O Provedor, Sr. Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, representando a Irmandade do Divino Espírito Santo, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo à Festa do Divino Espírito Santo.

O SR. JORGE VICTOR RAUL IBÉRICO YULI: Ex^mo Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ex^mos Srs. Vereadores e Ex^mas Sr^as Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, é com muita alegria que a Irmandade do Divino Espírito Santo se faz presente nesta Tribuna, com o objetivo de divulgar a tradicional Festa do Divino, que será realizada do dia 14 de maio até o dia 22 de maio deste ano, na nossa Igreja, localizada na Av. José Bonifácio, esquina com a Av. Osvaldo Aranha, junto ao Hospital de Pronto Socorro. Gostaria de externar o nosso agradecimento à Câmara de Vereadores de Porto Alegre, através do Ex^mo Ver. João Carlos Nedel, que teve a gentileza de convidar a Irmandade do Espírito Santo, assim como o Ex^mo Ver. Carlos Alberto Garcia, membro da nossa Irmandade, que nos permitiram trazer o nosso convite à ilustre Câmara Municipal de Porto Alegre.

A devoção ao Divino Espírito Santo, assim como todas as suas manifestações e tradições formais, foram trazidas de Portugal por imigrantes açorianos, na segunda década do século XIX. Sabemos, entretanto, que fatos relevantes e pessoas destacadas de nossa comunidade fizeram parte ativa no seu desenvolvimento.

A Irmandade do Divino Espírito Santo, hoje com 188 anos de fundação, forma parte ativa da história de Porto Alegre. Iniciou as suas atividades numa pequena capela, localizada junto à Catedral Metropolitana. Com o correr dos anos, a capela foi substituída por uma maior, da qual temos a imagem no convite. Sua demolição deu origem à atual Rua Espírito Santo, mudando a sua localização para a Rua José Bonifácio, onde permanece até agora, após oitenta anos de existência. O que foi Capela do Divino, passou a ser Igreja do Divino Espírito Santo, por obra do nosso Arcebispo Dom Dadeus Grings.

O trabalho da nossa irmandade é dedicado prioritariamente a três segmentos: à divulgação da devoção ao Espírito Santo; à manutenção de nosso patrimônio; e à realização de obras sociais junto à comunidade.

No aspecto de divulgação, estamos envolvidos na recuperação do ritual original, mantendo as tradições próprias da devoção ao Espírito Santo, tais como a novena, a procissão, as Bandeiras do Divino, a escolha de Imperador e Alferes da bandeira, a distribuição do bodo - o pão simbólico -, o ritual da missa de encerramento, etc.

Neste particular, cabe destacar a tradição da Bandeira do Divino, muito divulgada e acolhida em nossa Cidade. Ela é carregada pelas bandeireiras e percorre as casas de quem a recebe, distribuindo bênçãos e proteção espiritual.

Na parte de manutenção do patrimônio, estamos restaurando a nossa Igreja, patrimônio artístico e cultural de nossa Cidade, que, após oitenta anos de existência, precisa de recuperação no sistema elétrico, drenagem pluvial, pintura geral, etc.

No item referente a obras sociais junto à comunidade, cabe destacar nossa Escolinha de Informática gratuita, dedicada a jovens carentes; a distribuição de gêneros alimentícios em cinco creches da Cidade, assim como o fornecimento de roupas para o Pronto Socorro e às pessoas necessitadas em geral.

A nossa tradicional Festa Magna, dedicada ao Divino Espírito Santo, é uma festa móvel, iniciando nove dias antes da celebração de Pentecostes, com a novena do Divino, a Procissão no Dia de Pentecostes, e culminando com a missa de encerramento.

Reiterando novamente o nosso convite aos membros da Câmara de Vereadores para a nossa Festa que inicia amanhã, sexta-feira, dia 14 de maio, às 19 horas, lembramos que, no dia 18 de maio, serão homenageados os Vereadores de Porto Alegre como parte de nossa novena, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da nossa comunidade e da Cidade de Porto Alegre. Obrigado pela oportunidade, e que o Divino Espírito Santo nos abençoe a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Prezado Sr. Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, Provedor, solicito que componha a Mesa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. nº 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria saudar a iniciativa do Sr. Jorge, Provedor da Irmandade do Divino Espírito Santo, que utilizou a tribuna, e saudar, muito rapidamente, a temática, por fazer parte da juventude e saber a importância de a gente debater, neste momento, a questão da juventude e das drogas, num momento em que o nosso Estado passa por uma epidemia do crack, que tem consumido boa parte da juventude gaúcha, muitos jovens da periferia. O narcotráfico aparece, muitas vezes, antes da cultura, do lazer, do esporte, do debate e tem trazido consequências trágicas do ponto de vista da saúde individual do jovem e também da coletividade com o aumento da violência e do aumento das doenças e mortes decorrentes do envolvimento com essa verdadeira chaga, que é o crack no nosso Estado e no nosso Município. Então, eu queria, em nome do PSOL, em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, parabenizá-los pela temática e nos colocar à disposição para o que for necessário, para, junto com os colegas, com os freis, enfim, combater a drogadição da juventude. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero saudar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Provedor Jorge Victor, com toda a sua equipe, na Direção da Irmandade do Divino Espírito Santo.

Estava observando no fôlder que os senhores trazem para o debate - Novena do Divino Espírito Santo -, que no dia 14 de maio, na verdade, o tema inicial será: Os Jovens, o Álcool e as Drogas. É um tema muito atual. Todos nós, preocupados com a propagação do crack, estamos realmente muito atentos a esta questão. E, com certeza, a Igreja tem um papel fundamental nesse processo. Por incrível que pareça, a evangelização dos povos, que é incumbência da Igreja, na verdade, ela vai rapidamente para o coração das famílias. E, na medida em que as famílias percebam a ausência dos filhos, é importante essa relação de cobrança. Muitas das famílias que hoje estão desestruturadas, estão assim exatamente porque não sabem onde o filho está, com quem ele saiu, a que horas vai retornar. E a Igreja tem tido um papel muito importante nesse processo quando chama os pais à responsabilidade. Além deste tema, há muitos outros que vão ser debatidos até o dia 22 de maio.

Em nome da Bancada do PT, eu quero parabenizá-los por esse trabalho muito importante que a Igreja faz e por essa missão dos senhores de poder propagar, de evangelizar os povos, mas de nunca esquecer de que Deus está acima de tudo. É importante que todos nós O tenhamos no nosso dia a dia, nas nossas alegrias, mas também nas dificuldades. Parabéns pelo trabalho de vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, em nome do nosso Líder Ver. João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e no meu nome, dar as boas vindas à Irmandade do Divino Espírito Santo, que é coordenada pelo ilustre Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, nosso querido Provedor, que vem convidar esta Casa para a novena da Festa do Divino Espírito Santo. E também vem nos informar da necessidade que está tendo a nossa querida Irmandade em preservar esse patrimônio histórico da nossa Cidade, que é o templo do Divino Espírito Santo, ali nos fundos do Hospital de Pronto Socorro, junto à Av. José Bonifácio. É, realmente, um prédio histórico que precisa dessa preservação e conservação. O Provedor também pede a colaboração e a solidariedade dos porto-alegrenses, para que essa obra seja realizada.

O importante é que essa novena que inicia amanhã, Ver. Aldacir Oliboni, também fala do problema dos jovens com as drogas e com o álcool. Nos próximos dias da novena, também será abordada a necessidade que todos nós temos de receber os dons do Espírito Santo: os dons da sabedoria, do entendimento, do conselho, da fortaleza, da ciência, da piedade e do respeito a Deus. Nós precisamos receber esses dons, para que possamos enfrentar a vida, para que possamos dar testemunho aos nossos jovens do que é importante e dos valores essenciais da vida.

Muito obrigado aos senhores que vieram até aqui nos trazer a Bandeira do Divino, que vai ser levada aos gabinetes, Ver. Pujol, como sempre é feito, para nos abençoar. Fica também o convite para o dia 18, quando a Câmara de Vereadores será homenageada. E, no dia 18, o tema da homilia será o dom da fortaleza, justamente a fortaleza que nós, Vereadores, precisamos para ter na sabedoria de apresentar bons projetos em prol do bem comum e da nossa Cidade. Muito obrigado, meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, eu queria saudar o Jorge Victor, que fez a manifestação em nome da comunidade do Divino, e dizer que muito me alegra ver a Bandeira do Divino e a comunidade do Divino de novo revitalizadas, como acontece todo ano, em função da data.

Eu, desde pequeno, pela mão da minha avó, caminhava ali pelo bairro Rio Branco, pelo Bom Fim, e era comum ver a Bandeira do Divino. A minha avó nos obrigava a reverenciá-la, e, com ela, aprendi a ter fé e carinho por essa Bandeira. Tem uma frase da oração do Divino Espírito Santo que diz: “Seja eu tão bom e alegre que todos quantos se achegarem a mim sintam a Tua presença”. Acho que essa frase revela bem a necessidade que nós temos, na sociedade de hoje, de dar alegria, paz e tranquilidade a todos os que se aproximam da gente. Parabéns pela missão e pelo trabalho de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, prezado Sr. Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, Digníssimo Provedor da Irmandade do Divino Espírito Santo que aqui comparece no dia de hoje, integrando a Casa à Festa do Divino Espírito Santo, que começa a se desdobrar.

Eu quero, evidentemente, me somar às manifestações que já ocorreram. Da mesma forma que os oradores anteriores, todos nós que temos formação católica, temos, na Festa do Divino, uma referência muito especial, cada um com as suas lembranças. Eu me lembro das festas da Paróquia de São João Batista, de Quaraí, lá na fronteira oeste do Estado, onde a Bandeira do Divino também percorria os lares, levando a benção, a crença e a fé católica.

Eu tenho essa alegria em poder recebê-los, e quero dizer que no dia 18 temos alguns compromissos, mas tenho a certeza de que, com a graça de Deus, poderemos conciliar e estar presente nas cerimônias em que a Câmara de Vereadores será distinguida pelos organizadores da festa. Obrigado pela presença. Meus cumprimentos pela manutenção de uma tradição que faz parte da própria história do Rio Grande, para não dizer que faz parte da história do Brasil. Um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Bernardino Vendruscolo, quero cumprimentar todos os visitantes que aqui vêm trazer essa mensagem do Divino Espírito Santo, que coisa boa que eles podem vir à Câmara Municipal! Cumprimento o Sr. Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, que é o Provedor da Irmandade.

Esta Casa do Povo, que trata de coisas materiais em praticamente 99% do tempo, precisa muito receber visitas como a dessas pessoas que vêm falar aqui a respeito do Divino Espírito Santo. Afinal de contas, precisamos sempre lembrar, quando estamos discutindo essa parte material de que tratamos aqui diariamente, que a parte mais especial está sendo, muitas vezes, tratada pelos senhores, nos cultos que são realizados. Então, muito obrigado aos senhores por terem vindo aqui trazer um pouco do Divino Espírito Santo, para que esta Casa possa tratar das coisas materiais de uma forma melhor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Em nome do PMDB, eu me dirijo ao Provedor Jorge Victor e, em seu nome, dirijo-me a todos vocês. Nós precisamos, além de resgatar, manter os valores culturais e religiosos neste País, porque, nos dias atuais de tanta violência, de tantos desencontros, desacertos, ganância, a mensagem do Divino sempre traz paz, harmonia, alegria e fraternidade. Sejam bem-vindos a esta Casa!

O Provedor disse que vai homenagear os Vereadores. Nós é que temos que homenageá-los pela missão que vocês exercem, pelo trabalho bonito e pela mensagem que vocês trazem através dos tempos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Com o maior prazer, passo a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, ao Ver. Nelcir Tessaro, Presidente desta Casa, um homem extremamente religioso.

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Bernardino Vendruscolo, cumprimento o Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, que hoje está trazendo aqui os membros das festividades do Divino Espírito Santo, e quero dizer que é uma alegria para esta Casa recebê-los aqui. Com toda a certeza, estaremos lá nesse evento que é uma parceria que acontece com a Secretaria Municipal de Cultura, com a presença do Município. Esse é um ato religioso muito importante para a Cidade, no momento em que as nossas crenças, cada vez mais se voltam para o material, fazendo com que os valores se modifiquem, como quando nós vimos o que ocorreu esta semana, num colégio da Capital, na Vila Farrapos, com dois jovens. Um jovem de quinze anos foi atingido por um jovem de quatorze anos, e as divergências ocorreram dentro de uma sala de aula. Um jovem era obeso, era motivo de chacota. Se tivéssemos um pouco mais de vocação espiritual, se pudéssemos, em cada escola de Porto Alegre, divulgar e fazer com que as famílias, os professores, em sala de aula, também fizessem um trabalho voltado à valorização do ser humano, com toda a certeza, esse jovem de quinze anos não teria perdido a vida.

Então, é muito importante este evento, essa festividade do Divino Espírito Santo, porque sabemos que só a fé vai fazer com que a gente possa mudar a vida, mudar o ser humano, fazer com que as famílias possam se reunir novamente e ter um pouco de paz. Parabéns, e muito obrigado por estarem aqui fazendo esse convite.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Casa agradece aos Srs. Jorge Victor Raul Ibérico Yuli, João Carlos Pavão, Jaime Pedro Alves, Manoel May Pereira e Dirceu Tubino Saboia, todos representando a Irmandade do Divino Espírito Santo. Estaremos sempre à disposição. Muito obrigado.

Vamos suspender a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Conforme a solicitação de diversos Vereadores, estamos invertendo a ordem dos trabalhos e passando, de imediato, ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores - estou um pouco rouco, Ver. João Bosco Vaz, não por narrar futebol, mas pelo nervosismo de não narrar.

Lá pelos idos de 1950, lá pelas bandas de Castro, no Estado do Paraná, eu sofri o que hoje chamam de bullying: essa manifestação do ser humano, dos adolescentes, jovens. Eu não sabia que o Guilherme fazia aquelas coisas comigo, simplesmente porque ele não gostava de mim; mas ele estava praticando o bullying. O Guilherme estudava no mesmo grupo escolar que eu, no Vicente Machado, na principal rua da cidade, a Rua 15, para onde iam os jovens meninos ver o desfile das meninas no começo da noite. Uma mais arrumadinha do que a outra, indo ou saindo da escola.

Eu lembro que, quando eu via o Guilherme, eu tremia e procurava me esconder, porque ele chegava dando-me fortes cascudos, tapas, xingamentos e eu era menor que ele, eu tinha dez anos, franzino contra um grandalhão de dezesseis, dezessete anos. Às vezes, ele estava acompanhado de seus amiguinhos que também praticavam aquilo, que hoje sei que é o tal do bullying. Mas, na época, eu não sabia; eu não entendia e fui ao troco. Eu morava no Morro do Ferro, em Castro, e predominava na vila a raça negra de canelas finas, ágeis como passistas na escola de samba que fundamos, mas também bons de briga; mas não saíam por aí fazendo com os pequenos o que o Guilherme fazia comigo. E aí surgiu a briga de quadrilhas, que já é outra coisa lamentável que acontece nos dias de hoje, com os jovens acertando encontros selvagens e agressivos pela Internet.

E eu, cansado de apanhar daquele grandalhão quando eu não corria - se alguma menina estava por perto eu ficava com vergonha de correr do Guilherme -, um dia acertei com o meu melhor amigo, o Tião da Dona Gervira, um negro alto, magrão, canela fina, gingado de morro - ele tinha passado uns meses no Morro da Mangueira, no Rio de Janeiro, na casa de uma tia e estava com o gingado do Morro carioca - e a mesma destreza para uma briga de rua. E o Tião da Gervira topou, ficou à distância e deu uma surra no Guilherme. E acabou a história do meu bullying.

Por que é que eu estou falando isso, hoje? Eu entendo que é difícil combater esse mal dos seres humanos. O bullying existe desde que o mundo é mundo e nele habitam os chamados seres humanos, que muitas vezes são verdadeiros monstros, fantasiados na prática dos mais hediondos crimes e ações de violência. Nós, pais, temos que estar atentos, porque a solução deve vir de dentro de casa. É preciso fiscalizar no que o filho navega na Internet - essa tecnologia avançada - e ter contato com a escola para saber se algo diferente está acontecendo com aqueles que são amigos dos nossos filhos. Como é que eu ia saber, lá na metade do século passado, que aquilo que o Guilherme fazia comigo era bullying? Esse termo inglês que descreve atos de violência física e psicológica, esta às vezes até mais destruidora que a física, de forma intencional e de forma repetida.

Falo isto pelo assassinato, terça-feira, do menino Matheus, de quinze anos de idade, na Vila Farrapos. Ele era morador do Humaitá. O bullying está ligado a esse crime cometido por uma criança de quatorze anos. E como será punido esse jovem assassino pelas leis brasileiras?

Por falar em punição, gente, o que é isso que o “Tuminha” andou aprontando? Como Secretário Nacional de Justiça, o homem que teria que cuidar do galinheiro, veste-se de raposa e, sem punição, continua no cargo mesmo depois de ser pego, em gravação, junto com o maior contrabandista do País, quiçá da América do Sul, comprando aparelhos sem taxação de impostos, aceitando ação criminosa do bandido, sendo ele um xerife. Isso já virou sacanagem! As coisas que acontecem neste País do “rei Lula” são inacreditáveis, porque acontecem, acontecem, acontecem e só acontecem. Ponto.

Amanhã, a denúncia de hoje é passado, porque novos escândalos surgem com figuras ligadas ao Governo, quer Estadual, quer Federal; mas, incrivelmente, com as “bolsa fome”, “bolsa copa”, “bolsa fogão”, “bolsa geladeira”, “bolsa da bolsa” se constrói um batalhão de brasileiros que se acostumam com migalhas, se encostam e vivem com a miséria que o Governo - uma das lideranças do mundo - lhes proporciona.

E o Romeu Tuma, filho do renomado homem da justiça, um velho justiceiro, o seu Romeu Tuma, ou “o Dr. Tuma”?! Aquela história de que a fruta cai perto do pé, dependendo da ventania, não cai, não! Porque o Tuminha não é parecido com o Tumão, o xerifão, porque é amigão do Li, o maior contrabandista deste País, que abastece a famosa Rua 25 de Março da gigantesca São Paulo! Todo mundo sabe, mas ele continua livre, leve e solto. Agora eu entendo: é “amigo do homem”. Que coisa lamentável! Mais um vexame do Governo. Eu cheguei a ficar com vergonha por estarem me perturbando, quando fui pego jogando um binguinho de trinta e três centavos o cartão!

Por força de umas férias fora de época, ou na época certa, mas de forma errada, estou de folga do Rádio até o dia 2 de junho. Apresento-me dia 2, e no dia 3 viajo para a África do Sul. Vou atrás dos meus sonhos lá dos tempos de Castro, quando eu sofria o bullying praticado pelo Guilherme, que era narrar uma Copa de Futebol pelo rádio. E estou indo para minha décima primeira Copa do Mundo de Futebol, numa carreira da qual tenho muito orgulho, e sei da responsabilidade que tenho para servir de ponte para se extravasar a tal emoção e alegria da torcida brasileira.

Ontem, quando fui ao Olímpico, com o rádio desligado, para buscar o Petuty na Geral do Grêmio, o meu filho, 15 minutos antes da final do jogo estonteante de ontem, parei na Av. Carlos Barbosa, saí e me encostei no carro, quando começaram a sair os torcedores de dentro do estádio, apressados, radinho no ouvido, procurando o seu ônibus; eu nem fiz, Tarciso Flecha Negra, o que eu havia pensado em fazer: uma pesquisa em flagrante, perguntando: “esse horário do futebol está bem para o senhor? Esse horário do futebol está bem para a senhora”? Não fiz, porque ali, naquele momento, eu tive a certeza de que o projeto que apresentamos, aqui na Casa, em benefício da torcida do Rio Grande, vai ser aprovado. Como todo o brasileiro, todos os trinta e seis Vereadores, de uma forma ou de outra, gostam de futebol, se preocupam com o bem-estar da sociedade; a torcida é uma sociedade, e os jogos de futebol noturnos não podem continuar castigando o torcedor em benefício da rede de televisão que tem os direitos de transmissão também conseguidos, de forma obscura, junto ao Sr. Ricardo Teixeira, o grande líder da quadrilha da Confederação Brasileira de Futebol.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Concedo um aparte ao Ver. Brasinha, com satisfação.

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Haroldo de Souza, é com muita emoção e satisfação que venho pedir um aparte ao senhor, porque, realmente, o senhor que acompanha o futebol e viaja pelo mundo todo - nós já vimos coisas impossíveis com o Grêmio. As coisas que acontecem são com o Grêmio, as coisas que acontecem maravilhosamente são com o Grêmio. O senhor estava na “Batalha dos Aflitos” aquela vez, e o senhor teve a oportunidade de ver aquela luta fantástica do Grêmio, e, graças a Deus, ganhamos a partida. Ontem, foi uma demonstração de grandeza, aquele espetáculo, aquela torcida, e nós temos o privilégio de torcer. Haroldo, eu tenho muito orgulho de tê-lo aqui, junto na Câmara, porque tu já proporcionaste milhares de momentos felizes para a torcida do Grêmio. Então, continuo sendo teu fã, sempre, e continuo torcendo por ti.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: É a imortalidade tricolor; como esta noite poderemos ter a raça colorada.

O Sr. Paulo Marques: V. Exª permite um aparte?

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Concedo um aparte ao Ver. Paulo Marques.

O Sr. Paulo Marques: Ver. Haroldo, antes de mais nada, gostaria de dizer do carinho que tenho pela sua pessoa, e sou “guaibeiro” devido à sua pessoa. Digo o seguinte: “Vá, e traga na sua voz a vontade e a felicidade do povo brasileiro e, principalmente, do nosso povo gaúcho”. Respeitem esse homem, ele tem onze Copas do Mundo!

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Concedo-lhe um aparte, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Ver. Haroldo de Souza, eu fui o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do seu projeto que trata que trata dos horários dos jogos. Evidentemente, é um projeto que não teve óbices de natureza jurídica para tramitar; nós relatamos nesse sentido. Quanto ao mérito, nós precisamos que V. Exª nos traga mais informações para que possamos, aqui no Plenário, nos convencer dessa necessidade de votar. E quero lhe cumprimentar pelo discurso, também. Obrigado.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, obrigado. Haroldo, meus parabéns! Quero te parabenizar pelo teu Projeto, este Projeto tem de ser aprovado, se Deus quiser, porque é um bem que tu estás fazendo a esse povo que, às seis horas, às cinco horas da manhã tem de acordar para trabalhar, mas não abre mão das suas cores, tanto o vermelho quanto o azul. Quero dizer aqui para ti, como jogador que fui, que jamais joguei nesse horário das 22 horas, e esse povo merece que tenhamos um projeto no sentido de que ele possa ver futebol e, no outro dia, acordar tranquilo para o seu trabalho. Obrigado.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Ver. Tarciso.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo, quero, com certeza, parabenizá-lo pela ida à África e dizer da enorme importância que tem essa Copa do Mundo para nós, brasileiros. O futebol é mais uma das atividades que nós fazem ficar empolgados, emocionados, e sei que a tua voz vai ajudar a construir a vitória dos nossos sonhos, com o companheiro Dunga, nessa grande seleção que está indo à África. Parabéns, e boa ida!

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Com prazer, Ver. Luiz Braz, grande locutor esportivo, dos tempos idos da cidade de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo.

O Sr. Luiz Braz: Meu amigo Haroldo de Souza, quero desejar para você uma boa viagem. Sei que você, indo para lá, é uma garantia de que vamos ter uma narração bem em cima do lance, como você costuma fazer. E digo que é um orgulho para todos nós ter você aqui entre os trinta e seis Vereadores.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Eu já responderia ao Bernardino, e só espero que esta Casa não tenha medo da Rede Globo, não, Bernardino? Não tem muito detalhe para se fornecer, mas já começo a dar algum. Por a novela ser um dos carros-chefes da Rede Globo, o maior deles, ela compra o futebol e o sacrifica em nome da novela! E este Projeto vai ser aprovado, pois não estaremos prejudicando absolutamente ninguém financeiramente - financeiramente, que é o que interessa, em primeiro lugar, para quase todo o segmento que forma a chamada sociedade, a coletividade, o povo, uma cidade, um País. Vamos aprovar este Projeto que irá impor o limite de 23 horas e 15 minutos para o término dos espetáculos de futebol nos estádios de Porto Alegre e nos ginásios esportivos de grande porte. O espaço que ficará para se montar a bendita grade da TV Globo é incomensurável em termos dos horários de picos de audiência; Jornal Nacional 19h30min ou 20 horas; o futebol às 20 horas ou 20h30min, ou até começando às 21h30min. Estaremos buscando apenas vinte minutos que, englobados, no final, darão aqueles 45 minutos para se sair do Beira-Rio, do Gigantinho, do Olímpico e do Ginásio Tesourinha; os 45 minutos necessários para o horário do ônibus, Ver. Reginaldo Pujol.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, recebi uma mensagem psicografada do Lineu, que lhe mandou um abraço, e o amigo dizia o seguinte: “Magrão, vai em frente, vai para a África! Vais brilhar, vais fazer a alegria dos ouvintes que te amam. As bandeiras vão tremular a teu favor!”

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Reginaldo. Agora faltam vinte segundos, eu teria ainda muito a dizer, mas estou encerrando, e desejando a todos vocês muitas felicidades, e que possamos continuar fazendo o que a cidade de Porto Alegre merece, só peço um pouquinho de calma à oposição; não mintam muito.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, boa-tarde, minha saudação a todos que nos acompanham neste momento. É difícil eu vir aqui à tribuna, porque eu considero este lugar um lugar muito especial. É como os atletas que jogam no Grêmio e no Internacional que, quando entram no Beira-Rio ou no Olímpico, têm que honrar, têm que se sentir muito especiais. Aqui, para mim, é um lugar muito especial, muito sagrado. Poucas vezes eu venho aqui. Quando venho, venho para buscar projetos para esse nosso povo de Porto Alegre e, principalmente, para esse povo carente.

Hoje, eu gostaria de abordar, brevemente, um assunto que é, inclusive, objeto de Projeto de Lei de minha autoria, que tramita nesta Casa, e gostaria de sensibilizá-los nesse sentido. Esse assunto adquiriu para mim uma grande importância em razão de solicitações, relatos e queixas de cidadãos que são portadores de deficiência visual aqui na nossa cidade de Porto Alegre. Por que esse Projeto? Este Projeto não apareceu na minha gaveta. Eu moro no Centro há doze anos e rodo no Centro como nunca. E, quando começamos a elaborar este Projeto - eu e a minha assessoria - fizemos questão de perguntar para os deficientes o que os incomodavam? São os obstáculos, como telefone, orelhão, a Rua da Praia - queria ou não, acabamos com o camelódromo, os camelôs saíram, têm hoje o seu camelódromo -, mais ainda há inúmeros obstáculos. Inclusive, eu fui testemunha de um deficiente visual que bateu num obstáculo e caiu. Gente, Porto Alegre, pela grandeza deste Estado e de sua Capital, nós devemos dar condições aos deficientes visuais, para que andem com mais segurança dentro da nossa Cidade. Mais uma vez, pensei: quem deve solucionar os problemas da população e da Cidade somos nós, os Vereadores. Afinal, tenho absoluta certeza de que foi para isso que fomos eleitos, não é mesmo, pessoal? Como sou um homem de ação, fui para o jogo, estudamos o assunto, constatamos e concluímos que esse projeto teria que vir aqui para o plenário. Assim sugiro a implementação de sinalização horizontal, o piso tátil, que deve ser colocado para diferenciar área livre de área de serviço, identificar e alertar sobre possíveis obstáculos, auxiliando quanto à tomada de decisão. O piso precisa ser contrastante com o restante da calçada, a fim de que esse deficiente tenha condições de identificar e assim, Ver. Luiz Braz, a gente pode dar tranquilidade e poder de acesso a essas pessoas, e fazer com que Porto Alegre evolua nesse tema, como já fizeram outros Estados, como o Paraná. Então, eu conto com a sensibilidade de todos os Vereadores, porque este Projeto é do povo, é dos deficientes. Este Projeto não é meu, é fruto do que eu vivo e vejo dentro da Cidade.

Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, preciso do apoio de vocês quando este Projeto chegar aqui no plenário, para que nós o aprovemos, como fizemos no do kit escolar. Sou muito agradecido e sempre que eu subo aqui, venho para o povo, não importa quem é o pai... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, imprensa e pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu, em primeiro lugar, quero parabenizar o meu grande colega e amigo Haroldo de Souza pela ida a mais uma Copa. Pode ter certeza e convicção de que, com a sua voz, o senhor só vai nos trazer coisas boas.

Bom, Ver. Tarciso, atentamente, eu o escutava sobre a questão do seu Projeto. Pouco se discute sobre as questões dos deficientes, ou melhor, pouco se faz pelos deficientes - não estou falando daqui, não é uma questão isolada; é uma questão nacional. Quero dizer ao senhor que eu sou parceiro e solidário ao seu Projeto.

Ouvindo atentamente o meu grande amigo Haroldo de Souza, pelo qual tenho imenso respeito - não só eu, mas toda a sociedade e todos os seus colegas - pelo trabalho que desempenha aqui, que, no seu pronunciamento falava sobre o bullying. Eu concordo plenamente com o senhor, sempre existiu esse tal de bullying. Qual de nós já não teve um apelido dentro da escola, dentro da vila, seja lá onde for? Ver. Paulinho Ruben Berta, o senhor sabe quantos apelidos eu tive na vila onde morei? Eu perdi as contas! Mas você tem que saber administrar. Se você revidar, você está dando àquela pessoa que está lhe colocando o apelido o desejo de que o apelido pegue e se transforme em raiva. Bom, isso não justifica. Agora, de quem é a culpa por esse tal de bullying de que começaram a falar agora? A culpa é de quem agride, de quem é agredido, da escola ou dos pais? Alguém saberia me responder? Ora, a escola tem a sua responsabilidade, o Governo tem sua parte de responsabilidade, mas a primeira educação e preparação têm que vir de dentro da sua casa; têm que vir através da educação dos seus pais. Mas, também, como é que eu posso pedir educação para um caso e para um outro diferenciado? Há meninos que passam a madrugada toda assistindo à sua mãe ser espancada pelo pai, e também ele é espancado, ou seja, física ou psicologicamente. Como é que você vai fazer com essa criança, logo ali adiante, quando chegar à escola, que muitas vezes depara com um professor que não tem estrutura por causa do salário, enfim, para dar uma educação de qualidade e também pode estar revoltado naquele dia? Aquela criança, Ver. Tarciso Flecha Negra, na verdade, vai virar um agressor também. Nós precisamos é de atividades dentro dessas comunidades; é de dentro dessas comunidades; é de exercícios que possam trazer a essas crianças, a esses jovens e adolescentes uma conformação melhor dentro da área do esporte, da cultura, que é o que está faltando; e também o acompanhamento a suas famílias. O que é o acompanhamento? Que seu pai tenha um trabalho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Comunico que o Memorial da Câmara informa que está presente, no Plenário do Legislativo, o Sr. Cláudio Vinicius Freitas Marenco, funcionário da Câmara Municipal de Itaqui. Marenco está em visita técnica de três dias, iniciada na quarta-feira com término na sexta-feira, amanhã, conhecendo e aprofundando seus conhecimentos de organização de arquivos e memoriais para implantar o Memorial na Câmara de Itaqui. Sob a forma de oficinas, Marenco está obtendo cerca de 20 horas de atividades de qualificação junto à Seção de Memorial da Câmara Municipal. O serviço é prestado para as Câmaras do Interior, já tendo sido beneficiadas as Câmaras de Bagé, Caxias, entre outras. E agora a Câmara de Itaqui.

Seja bem-vindo. Conte com o nosso apoio para levar às nossas Câmaras do Interior justamente o que estamos fazendo aqui, na nossa parte do Memorial, na nossa parte de organização interna.

O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. DJ Cassiá, meu amigo, o senhor toca num tema, e o Ver. Haroldo de Souza também, que é muito importante e muito grave para a nossa Cidade.

Eu tenho morado a minha vida toda, me criei na Vila Santa Rosa, vi nascer a Vila Ramos, fui para a Vila Batista Flores, por lá morei doze anos e hoje moro no Conjunto Residencial Rubem Berta.

Hoje a agressão, o tal de bullying - um nome até um pouquinho difícil, Vereador, mas como a gente diz, cada um dá um nome diferente para as coisas -, para mim é agressão pura e simples. E fico me questionando quando o senhor faz a seguinte pergunta: quem são os responsáveis? É o pai, é a mãe, é o diretor do colégio, é o sistema? Eu acredito, piamente, que o sistema está equivocado em algumas partes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente veio para respeitar o direito dos adolescentes. Mas será que lá está contemplado o direito dos pais, o direito das pessoas? Tenho visto algumas “batidas” da Brigada militar, onde muitos meninos abordados, de 16 anos, não são todos, alguns, infelizmente, a primeira defesa que fazem é essa: “Eu sou menor; não encosta em mim”. Lógico que a Brigada Militar não é para encostar, mas é para encaminhar, isso dá para fazer.

Outra pergunta que V. Exª fez: é o pai, é a mãe? Eu me pergunto, onde está a culpa do pai e da mãe, quando eles têm que trabalhar para sustentar um adolescente de quinze, dezesseis anos?

Os pais são obrigados a deixarem os adolescentes dentro de casa, porque não permitem que eles trabalhem. No meu tempo, e no seu, e de outros aqui, com quinze anos estávamos no trabalho. Luta e luta para ajudar, muitas vezes, até na alimentação de casa.

E hoje, o que acontece? O adolescente não o direito de trabalhar, nem a obrigação. Ele pode fazer um estágio que, frequentemente, paga trezentos reais, que mal e parcamente dão para a passagem e mais alguma coisinha. Se ele tiver que almoçar na rua, os trezentos reais não dão para nada.

Fico a me perguntar, o pai e a mãe vão ficar em casa para cuidar do filho? E como fica o sustento? Se vai trabalhar, deixa o filho solto. Quem consegue prender um menino de quinze, dezesseis anos dentro do pátio ou dentro de um apartamento? Ele sai, vai à luta e vai procurar alguma coisa para fazer. E aí se torna uma presa fácil para o traficante, para as coisas ruins da vida. Precisamos ter uma reforma no Estatuto da Criança - ECA - para também condicionar que tenha formas, para que esse menino possa trabalhar, exercer uma atividade para o currículo dele e para sua experiência de vida.

Eu não me lembro, no meu tempo, em que trabalhava e ajudava meus pais e os meus irmãos - e eles me ajudavam também -, que alguém tivesse morrido. Pelo contrário, eu venho lá da periferia, e é um orgulho hoje ser seu colega. Estar numa Casa que hoje representa Porto Alegre, e com o consentimento da população, com os votos que me trouxeram aqui.

Muitos dizem que quem vem da periferia teria que ser ladrão ou bandido. Não é verdade! Talvez lá tenha mais facilidade para isso, porque muitas vezes a prioridade está na zona central da Cidade. O senhor não vê na área central de Porto Alegre uma praça ocupada por moradias. O senhor não vê isso! O senhor pode ver embaixo do viaduto, mas na praça o senhor não vê. Se o senhor sair pela periferia, e nós vamos fazer isso agora, o senhor vai ver que milhares de pessoas deixam de construir uma moradia melhor porque estão em cima de uma área de praça; eles não podem gastar um recurso ali, porque eles não têm certeza se vão permanecer ou vão sair. Isso faz dez, quinze anos que eles estão lá, até mais, e aí ficam com medo. E aí eles não podem receber uns metros de asfalto, porque estão em cima de uma área de praça; eles não podem receber o esgoto, porque estão em cima da área de praça. Para energia elétrica eles têm que puxar gato, porque é uma área de praça. Convençam-me, por gentileza, de que essa área de praça vai ser praça algum dia. Não vai! Então, está na hora de nós trabalharmos, todos, nos irmanarmos e trabalharmos na questão da regularização fundiária e, principalmente, nessas áreas de praça. Quando propusemos aquele Projeto que passou aqui, que foi aprovado pelos Vereadores, para garantir a permanência dos moradores...(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)

Encerrado o Grande Expediente.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Sr. Davi de Lima, Presidente da Associação Comunitária da Vila Santíssima Trindade, está com a palavra para tratar do tema sobre o reassentamento da Vila Dique.

O SR. DAVI DE LIMA: Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu agradeço ao Sr. Presidente, Nelcir Tessaro, por nos conceder este espaço aqui nesta Casa. Nós estamos aqui, nesta tarde, para trazer ao conhecimento de todos os Vereadores a nossa situação ali da nossa comunidade da Vila Dique. Nós estamos aqui com uma parte da nossa comunidade; bem que poderíamos ter vindo com quatro ou cinco ônibus, se fosse o caso, mas, Sr. Presidente, como no decorrer dos dias, fomos muito bem atendidos pelo DEMHAB, não nos resta vir aqui a não ser para agradecer, na sua pessoa, a maneira como estão nos tratando ali no DEMHAB. Quero também agradecer aos demais Vereadores que têm ajudado, incansavelmente, a nossa comunidade. Nós seríamos injustos se disséssemos que não são todos, porque, de uma ou de outra maneira, nós seguidamente estamos aqui nesta Casa, observando a maneira como os Vereadores dirigem a palavra à comunidade e também à periferia, como acabou de fazer o nosso Vereador da Zona Norte. Com isso, é notório que, dentro das comunidades, por mais longe que estejam, temos pessoas que podem, com certeza, ocupar qualquer tribuna em nosso Município, em nosso Estado e em nosso País.

Agradeço a Verª Maria Celeste, que muito nos tem ajudado; a Verª Fernanda; o Ver. Nedel, que até fora de hora tem ido falar conosco e ajudar de uma maneira ou outra. Ver. Nedel, muito obrigado, mesmo, pelo que V. Exª tem feito pela nossa comunidade; o Ver. Comassetto; o Ver. Dib; e o Paulinho, do bairro Rubem Berta, cuja maneira realmente temos visto como está tratando as suas comunidades.

Queríamos, nesta tarde, pedir que esta Casa possa nos ajudar “para ontem”, porque agora, no dia 24, deverão sair mais cinquenta e duas famílias ali da nossa comunidade, e estamos indo para um lugar, Presidente, onde não existe toda a infraestrutura, porque lá não temos colégio, creche e não temos funcionando ainda o posto de saúde.

E falávamos, ainda nesta semana, com o Diretor do DEMHAB, a respeito disso, e ele ficou de ver, juntamente com esta Casa, o que poderia ser feito.

Sabemos que estão saindo, agora, no dia 24, mais de cinquenta famílias dali; elas estão indo para a região norte da Vila Santa Rosa, onde não há colégio. Nós estivemos em todas as escolas ali, procurando vagas para as crianças, verificando, e sabemos que não existem. Foi em uma Audiência aqui que conseguimos, juntamente com o Diretor do DEMHAB, um ônibus para deslocar o pessoal daquela comunidade até os seus colégios. Isso ocorreu no restante daquele semestre, e, depois, o ônibus não fez mais isso. Esse fato está trazendo uma preocupação muito grande para as mães, para os pais ali. Nós gostaríamos, realmente, que esta Casa, através da sua pessoa, Presidente, pudesse nos ajudar, que pudéssemos ter, em nossas mãos, a convicção de termos ali um ônibus, não para este resto de semestre - para terminar este semestre só estão faltando dois, três meses -, mas que fosse para este semestre, para o próximo semestre, até termos um colégio ali. Nós sabemos que há uma parte da comunidade que já está lá, e uma parte da comunidade que está para ser retirada dali, na qual estou incluído também. Então, vejo que para o pessoal que está sendo deslocado, não há ônibus lá. Se não há ônibus, de que maneira essas crianças, esses alunos vão frequentar a escola? Daí, como disse o Vereador que acabou de usar a tribuna, que isso não é assunto do Estatuto das Crianças e dos Adolescentes, que nós lemos muito, participamos, nós vimos que é hora, então, de nos ajudar, Sr. Vereador, é hora de ajudar a nossa comunidade. Não só a nossa, há outras também que vão ser movidas, mas tem que ver no sentido da Educação, de termos ônibus para levar essas crianças para a escola.

Então, Sr. Presidente, nós gostaríamos de ter esse crédito, esse voto de confiança da sua pessoa, de nós podermos dizer que, assim que essas famílias forem para lá, que a empresa Carris, que é quem fez esse trajeto, tivesse ônibus disponível para trazer as crianças até a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Ernesto Tocchetto, até a Escola Estadual de Ensino Médio Professor Sarmento Leite, até o colégio no qual as crianças estudam ali, porque, realmente, vai ser difícil. Nós estamos ainda correndo lá para ver se conseguimos creche. Não há creche, a gente não conseguiu. Nós corremos atrás, mas não conseguimos ainda nem uma creche para as crianças. Então, isso está trazendo, para nós, uma preocupação. Nós estamos tentando fazer uma parceria, depois que estivermos ali, com as crianças que estudam de manhã e de tarde, para elas terem com que se ocupar, para que não venhamos perder essas crianças para o outro lado. Nós sabemos que é difícil, mas sabemos que não é impossível. Nem tudo que é difícil é impossível! Nós sabemos que esta Casa é uma casa idônea, temos Vereadores aqui que saíram da periferia, que sabem como é uma vila. Então, com certeza, não somos aqui demagogos em querer dizer que é só em época de política, que é só em época disso, em época daquilo que o nobre Vereador vai aparecer na nossa comunidade. Ela está aberta para todos; nós somos apartidários, nós não temos, Ver. Tessaro, sigla nenhuma, a não ser a nossa comunidade. Qualquer um é bem-vindo para conferir o que nós temos ali.

Então, eu quero lhe agradecer, e pedir, na sua pessoa, que fosse revista essa parte da Educação, da Saúde, que nós não temos. Eu tive que ir, fora de hora, pegar pessoas, e levar no meu carro para o Hospital Cristo Redentor, porque no posto não tinha mais como atender. Lá não temos nenhum trailer que poderia atender primeiros socorros. Não temos colégio, não temos saúde, que é uma prioridade para nós.

Então, eu gostaria de - não sei como expressar, talvez eu saiba, mas não consigo a maneira - colocar que nós estamos num lugar onde não temos colégio, não temos um posto de saúde, e não tem como ficarmos ali, a comunidade está meio em alvoroço. É complicado, pessoal!

Então, eu gostaria que todos os Vereadores dessem uma olhadinha para a nossa comunidade da Dique, e fossem ali fazer uma visita, conversar, para poderem ver o nosso projeto, onde vai ser a nova vila, e ver os sonhos de cada morador. Nós não queremos aqui debater miúças, coisas de tinta, coisinhas tão pequenas. Nós estamos vendo que temos que tirar o adolescente, a criança, enquanto ainda há tempo, porque depois é mais difícil.

Então, muito obrigado, Ver. Tessaro. Mais uma vez eu volto a pedir a sua atenção com relação à educação, que é a locomoção das crianças à escola, e a parte da saúde, no que nós estamos muito a desejar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o Sr. Davi a fazer parte da Mesa.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes, ilustre Davi, que se manifestou agora. Eu quero, em primeiro lugar, registrar que tenho uma reunião agora, às 16 horas, aqui na Câmara, a qual eu vou presidir, por isso estou falando em Liderança. Quero registrar isto aos Vereadores que se inscreveram, inclusive antes do que eu.

Sobre o tema que o senhor traz aqui - eu confesso que conheço bem aquela região, porque morei bem perto, mas faz tempo que não vou lá - quanto ao transporte, quero dizer que o eu moro em Porto Alegre há quarenta anos, mas, no mínimo, duas ou três vezes por mês, vou para o interior Estado, para minha terra natal, à cidade de Dr. Ricardo, onde tem um sistema que precisa ser copiado em Porto Alegre. Não é hoje que estou dizendo isso, eu digo isso há bastante tempo. No interior do Estado existem ônibus pagos pela prefeitura, com verbas também do Governo do Estado - e sei que o senhor sabe disso -, que pegam o aluno, a criança na sua casa - 1º e 2º Graus e creche -, leva para a escola ou para a creche, pela manhã; ao meio-dia, esse mesmo ônibus pega a criança na escola ou na creche, leva de volta para sua casa; à tarde e à noite faz a mesma coisa. Aqui em Porto Alegre não tem isso, Ver. João Dib. É um tema bastante sério! Eu acredito que o Município teria que colocar transporte público gratuito, como se faz no interior do Estado, para todo o estudante de Porto Alegre. Por que o Interior pode e a Capital não, Verª Fernanda Melchionna? Não é diferente! O Estado tem que colocar recurso também.

Se isso não acontece, meu caro Presidente, é indispensável que isso ocorra, no mínimo, aonde vocês serão levados a morar, em que não há escola e não há transporte! Então, o pleito de vocês é bastante sério, é um tema bastante lúcido e necessário, e acredito que Porto Alegre gastaria muito pouco para prestar esse grande serviço a vocês. É por isso que estou aqui dizendo que é positiva a reivindicação, pois Porto Alegre não tem universalmente esse serviço, Ver. João Dib, e acredito que deveria ter. Qual é a diferença entre Porto Alegre, Encantado, Soledade e Bagé? Minha pergunta é esta. Como não tem universalmente, que se tenha transporte, ao menos, e que se atenda ao pedido de vocês. Por isso que estamos juntos para disputar esse pleito que é bastante positivo e, diga-se, necessário, urgente e indispensável. Como vocês saem de uma Região, vão morar em outra, sem ônibus para levar a criançada, sem transporte para levar a criança para o colégio. É um pedido mínimo, estamos juntos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Sr. Davi, Presidente da Associação de Moradores; demais representantes dos moradores que aqui estão, que trabalham com uma representação dos diversos grupos dos comerciantes, dos moradores, daqueles que, desde o primeiro momento têm comparecido a esta Casa e solicitado um aporte, uma ajuda. Prontamente, a Câmara Municipal, no ano passado, coordenada pelo Ver. Sebastião Melo, promoveu Audiência Pública na Região, que deliberou um grupo de trabalho, no qual eu pude compor junto com o Ver. Toni Proença e com a Verª Fernanda Melchionna, para que acompanhássemos, representando os trinta e seis Vereadores desta Casa, a problemática do reassentamento da Vila Dique para a Região Norte da cidade de Porto Alegre, especificamente para a Vila Santa Rosa - Vila em que eu tenho um grande orgulho de morar há muitos anos. Não nasci na Vila Santa Rosa, mas há muitos anos me criei e vivo lá, e conheço muito bem aquela Região.

Quero também aqui dizer da nossa preocupação, desde o primeiro momento do reassentamento, porque a Prefeitura Municipal de Porto Alegre é que efetivamente necessitou fazer o reassentamento por conta do aumento da pista do Aeroporto. Portanto, tanto a Vila Dique como a Nazaré precisam de uma atenção, uma grande atenção desta Casa. Quem precisou que os moradores fossem deslocados foi a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e esse é o compromisso que ela tem de ter, desde o início, e que me parece estar falhando em várias questões.

O Sr. Davi fez um breve relato aqui, e nós tínhamos conhecimento de alguns problemas quanto ao número de famílias, do grupo de trabalho que foi tirado, do problema dos comerciantes, que está a meio caminho ainda, que não está resolvido, sei disso também, mas há uma disposição do DEMHAB de tratar dessas questões.

Agora, o problema específico que nos é trazido aqui é o da escola, que não há vagas nas escolas da Região. Já houve um arranjo para as primeiras cem famílias que para lá se deslocaram, que não tinham um grande número de crianças, e que foram colocadas nas escolas da Região. Então, quero fazer um alerta: estão transferindo as famílias e não há vagas nas escolas para as famílias que estão sendo transferidas. Portanto, é urgente que a SMED coloque o ônibus que se dispôs a colocar no início das negociações.

Quanto à Saúde, também é imprescindível que a equipe de saúde seja transferida. O Centro Comunitário está lá, portanto, há como, provisoriamente, também a equipe do Programa de Saúde da Família ir se transferindo para lá, para que essas famílias possam ter o seu atendimento.

E o terceiro aspecto, muito bem colocado pelo Ver. Airto Ferronato, é quanto ao transporte coletivo. Como moradora da região, quero dizer que há duas linhas de ônibus lá: uma delas servirá a apenas um terço dos moradores; a outra, já está completamente estrangulada no seu horário, no seu fornecimento de transporte para a região. É urgente uma decisão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, junto à Secretaria dos Transportes, para a colocação de linhas opcionais, extras, para aquela Região. Não é possível transferir mil e duzentas famílias da Vila Dique, mais os da Vila Nazaré, que tem um projeto para o entorno, e não disponibilizar, imediatamente, linhas de ônibus para aquela população.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quando fui Presidente da CECE nesta Casa, nunca tivemos nenhum tipo de dificuldade em relação à Secretaria de Educação do Município, com o atendimento da atual Secretária da Educação, a Srª Cleci. Eu gostaria de saber se a comunidade já conversou com a Secretária para tentar dar um encaminhamento para essa questão de falta de vagas. Muito obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: É importante o seu depoimento e, como Presidente da Comissão, V. Exª Pode, inclusive, nos ajudar nesse processo. No ano passado houve a disposição, a Secretária esteve na Audiência Pública que fizemos lá junto à comunidade, presidida pela Câmara Municipal, e ela se colocou à disposição. Ocorre que nesse processo - vai terminar o meu tempo e eu não vou poder explicar...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Posteriormente, a Verª Maria Celeste pode retornar com a inscrição de um outro Vereador para retomar o assunto.

Verª Maria Celeste, V. Exª deseja utilizar algum tempo para concluir o seu raciocínio?

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, só para concluir, porque o Ver. DJ Cassiá me aparteou e fez um questionamento, eu quero dizer que é importante que se retome essa discussão com a Secretaria de Educação, porque no inicio havia essa proposta e depois ela não foi operacionalizada, acabou não acontecendo. Então, é importante agora o Presidente colocar à disposição e fazermos, quem sabe, uma Audiência via Comissão ou mesmo uma ida à Secretaria de Educação para que a Secretária coloque qual a disposição da Secretaria ou qual é o encaminhamento para essas cento e quarenta famílias que estarão sendo reassentadas logo a seguir. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Verª Maria Celeste. Foi só um esclarecimento, porque para a pergunta que o Ver. DJ Cassiá fez não houve resposta; com a permissão do Ver. Reginaldo Pujol, que, elegantemente, permitiu.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu me inscrevi em tempo hábil, sem me preocupar em ser o primeiro, terceiro ou último, tão somente eu não havia percebido que se tratava do período de Comunicações com tema especifico. Eu até ia desistir de ocupar este tempo, cheguei até a oferecer à Verª Maria Celeste para utilizar o mesmo, até porque observei, na manifestação do representante da comunidade, Sr. Davi, que Vossa Excelência, Sr. Presidente; a Verª Maria Celeste, a Verª Fernanda Melchionna, o Ver. Nedel, o Ver. Dib, o Ver. Paulinho Ruben Berta já vêm tratando deste assunto. E obviamente que se V. Ex^as estão tratando, e bem, do assunto, é desnecessária a preocupação de parte de outros Vereadores.

Eu fico tranquilo; acho que para quem tem esses padrinhos e essas madrinhas, esses probleminhas que V. Exª levantou aqui são de menos e haverão de se resolver a contento, justificando inclusive o seu reconhecimento ao trabalho que eles fizeram, o que nos deixa muito satisfeitos. Afinal de contas, aqui as pessoas são empoderadas por participarem de um colegiado, onde naturalmente o poder vem exatamente da representação que eles detêm: a representação popular.

Como disse o Ver. Airto Ferronato, não se trata de uma busca de prestígio eleitoral - eu me lembro até da assembleia na sua região, onde houve várias colocações de que os Vereadores só compareciam lá para buscar votos. Eu provoquei, na ocasião, pois disseram que eu, pessoalmente, lá tinha comparecido com esse propósito. Não é minha intenção criar polêmica em torno desse assunto. Acho que o problema da transferência dos senhores para outro local é decorrente de uma exigência da Cidade para a extensão da pista do Aeroporto. Evidentemente que há de ser feita uma transferência com responsabilidade. Não haverão de tirá-los daquele local e colocá-los noutro, por melhor que seja, onde não haja condição de estudos para os seus filhos. Se houver esse fato, passa a ter razão o Ver. Ferronato. Tem que dar as condições mínimas para o deslocamento dessas crianças para as escolas onde houver as vagas necessárias para prosseguirem seus estudos. As exigências do progresso da Cidade de Porto Alegre não podem ser feitas em detrimento da educação dos seus filhos, das pessoas que moram na sua comunidade.

Então, se houver necessidade, e eu penso que não vai haver, porque obviamente que as pessoas relacionadas aqui são altamente qualificadas, competentes e responsáveis, mas, se eventualmente houver necessidade nesse particular e se houver necessidade de interferência de outras pessoas, se não faltar mais ninguém, eu, modestamente, me coloco à disposição. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, há várias reuniões hoje na Casa. Às 16 horas, o Secretário Busatto tratará da lei das carroças na Comissão Especial, e eu terei de me ausentar, razão pela qual venho à tribuna, Sr. Davi; quero saudar o senhor e a comunidade.

Quero dizer que, primeiro, com muita tristeza, Verª Fernanda, muitas vilas como a Nazaré e a Dique vão levar muitos e muitos anos para serem reassentadas, mas elas, em razão do Aeroporto, estão sendo transferidas, e muitas outras existem na Cidade em situações como aquelas. Esta Casa se envolveu em sua inteireza nesta matéria, Ver. DJ; nós fizemos uma das Audiências Públicas mais concorridas num sábado à tarde, lá na igreja, o senhor estava lá; mais de trinta pessoas falaram. Ver. Toni, o senhor com a Maria e com a Fernanda conduziram esse processo por intervenção da Mesa. Lá ficou acertado o seguinte, Presidente Tessaro - o senhor conhece muito bem essa matéria -, são cento e cinquenta pessoas que foram transferidos até agora, não é isso? Mais cinquenta e poucas que irão agora. E ficou acertado que a Carris, sim, através da SMED, traria as crianças para o colégio, porque ainda não tem colégio lá, obra que vai demorar um pouco de tempo. Então os senhores têm razão: o compromisso assumido tem que ser resgatado. Portanto, esta Casa, que muitas vezes produz leis importantes e às vezes leis inócuas, tem que fiscalizar, sim, esse é o seu papel. Aqui não é uma questão de um ou dois Vereadores, é da Casa, porque teve uma Audiência Pública, teve um compromisso, e tem Ata disso! Então, tem razão.

O Ver. Ferronato, que é um dos Vereadores mais competentes desta Casa, tem uma formação excepcional, e, se ele disser de onde vai tirar o dinheiro para pagar a passagem, nós podemos discutir essa matéria; agora, eu não posso dar a passagem de graça para que outro pague. Hoje, quase 30% dos que andam de ônibus, em Porto Alegre, não pagam o transporte coletivo, e não tem um centavo de dinheiro público no transporte coletivo. Se eu convido cinco pessoas para almoçar, se os cinco pagarem a conta, o valor da conta é um; se quatro pagarem, a conta é outra para cada um; se três pagarem, a conta é outra, e se um pagar a conta é outra. Então, tenho que fazer uma opção. Se eu botar dinheiro público e disser de onde eu tiro esse dinheiro, está bem, vamos dar passagem de graça para todo o mundo, tiro da Saúde, tiro do asfalto, tiro da creche, e dou a passagem de graça, não tem problema algum. Agora, essa é uma decisão que os governos têm que tomar. Porto Alegre não tem dinheiro público na passagem. Então, essa matéria é excepcional no caso da Vila Dique e da Vila Nazaré. A Carris é uma empresa pública, houve um acerto e, portanto, está sendo tratada “acupunturalmente”, mas não dá para abrir isso e dizer: “Olha, agora nós vamos dar”. O Vai à Escola é um projeto que está aí, a Verª Sofia sempre fala nisso, é verdade. Há limites, agora, não se tem como fazer isso de forma generalizada.

Por isso, Presidente, seu Davi, eu acho que nós não precisamos ficar apenas nesta questão pontual. Aquela região tem recebido moradores de todos os cantos da Cidade, não há segurança pública suficiente, não há colégio suficiente, não há creches suficientes, não há infraestrutura suficiente. Aliás, Vereadores, estou terminando de redigir um texto e vou protocolá-lo segunda-feira, porque eu quero propor que esta Casa faça um debate, entre tantos que tem que fazer, sobre se esta Cidade precisa de mais shoppings. Não é possível que se abra um shopping em cada esquina desta Cidade, e não pensem na infraestrutua. Agora, estão abrindo mais um na Av. Nilo Peçanha, uma avenida que está absolutamente parada, digo isso porque tem tudo a ver com o que eu estou dizendo. Nós precisamos tratar da infraestrutura. Nós aprovamos, nesta Casa, eu era Vereador, João Verle era Prefeito, Tarso era Prefeito, nós aprovamos o Sambódromo, e o Sambódromo não é apenas uma pista de carnaval. Nós precisamos encontrar uma forma de financiamento para transformar o Sambódromo em um equipamento que funcione a favor do povo, daqueles que mais precisam, o ano inteiro, especialmente na área da Educação, Presidente Davi. Nós temos um equipamento excepcional, gastou-se milhões, vendeu-se ... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Tessaro, meu caro Davi; colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras e senhores, a preocupação maior que eu tenho, evidentemente, é com os moradores, com a casa, com um lugar decente para morar. Mas eu, há muito tempo, tenho me preocupado com a educação e com a saúde das pessoas também, além da moradia. Onde essas crianças estão estudando, aquele grupo que já está lá? E as que estão para ir para lá? Eu já levantei essa questão há tempo com a SMED. É um grande problema: as casas estão ficando prontas e a escola nem começou. E o Posto de Saúde?

Então, essas são questões que me parecem estar atrasadas e para as quais eu gostaria de ver soluções o mais rápido possível.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço pelo aparte. É só para lembrar que na Audiência Pública que fizemos para tratar desse assunto, lá na Vila Dique, num sábado à tarde, ficou estabelecido que, por se tratar de um reassentamento, com casas novas, por um interesse da Cidade de ampliar o Aeroporto, quem devia liderar todas essas questões era o DEMHAB. A Câmara tem, sim, obrigação de fiscalizar, mas a liderança tem de ser do DEMHAB. Ela transversaliza todo o interesse da comunidade, mas o DEMHAB tem de transversalizar dentro do Governo. Muito obrigado.

O SR. ADELI SELL: Eu gostaria, inclusive, se possível for, de fazer um Requerimento aqui na minha fala, no sentido de que toda a degravação que é feita, logo em seguida, fosse enviada para o Sr. Prefeito Municipal, e que esse fosse instado a passar para os seus Secretários o que tem a ver com o tema: DEMHAB, Saúde, Gestão, Governança, SPM, ou seja, todas as Secretarias, todos os Secretários deveriam saber o que nós estamos tratando aqui, o que o senhor acabou de dizer. Porque, muitas vezes, os Secretários não vão às comunidades. E havia, pelo menos, num passado recente, alguns Secretários que nunca saíram de seus gabinetes. Parece que, agora, esse modus está mudando, parece que o Prefeito está dando uma “cutucada com vara curta”, e o pessoal parece que está começando a sair dos gabinetes. Espero que isso aconteça sistematicamente. Nós vimos, também, aqui na Câmara, para minha surpresa, pela primeira vez em quase seis anos, o Secretário da EPTC veio numa reunião de uma Comissão - não é, DJ Cassiá? Na primeira reunião que nós convocamos a EPTC, na nossa Comissão, estava lá o Secretário da EPTC. É um bom sinal, porque nós também teremos problemas de trânsito na Av. Bernardino Silveira Amorim, ou não teremos? A Verª Celeste, que passa todos os dias lá, e outros que talvez circulem por lá, sabem muito bem que temos problema de estrangulamento de trânsito, também. Isto tem que ser muito bem estudado e planejado. Esta Cidade está parando! Parando! O Aeroporto tem que sair! É uma demanda, é uma necessidade imperiosa para a economia. Se o Aeroporto não tiver a sua pista aumentada, não tem desenvolvimento econômico; as cargas não são feitas aqui, e nós estamos perdendo dinheiro, empregos, porque a cada carga que sai do nosso Aeroporto tem um monte de gente que acaba trabalhando em torno dessa tarefa, mas as famílias que estão na ponta do Aeroporto, que estão sendo transferidas, têm que ter a garantia imediata da Saúde, da Educação, de condições plenas de desenvolverem as suas atividades e garantirem o seu bem-estar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, lideranças aqui presentes, senhoras e senhores, comunidade da Vila Dique, quando falo, aqui, comunidade da Vila Dique, posso falar referindo-me a todas as comunidades que vivem na periferia, que vivem nas vilas irregulares da cidade de Porto Alegre.

Sr. Presidente, permita, antes de tratar especificamente da Vila Dique, que eu aqui faça um registro. Na última comunicação que fiz aqui nesta Casa, no Grande Expediente, tratando sobre as políticas públicas, eu trouxe para cá um conjunto de críticas à Secretaria Municipal da Saúde, e me referia a Belém Novo e ao posto. Quero dizer que, pela primeira vez, no papel de legislador desta Casa, tive a honra de receber um telefonema do Secretário da Saúde, Casartelli, agradecendo pelo trabalho feito desta tribuna e dando sua resposta, dizendo que ele tinha, no script, como se o Posto de Saúde de Belém Novo já tivesse sido reformado, mas que ele está chamando o projeto e que segunda-feira nos dará a resposta sobre o cronograma. Quero fazer este registro porque entendo que a postura dos Vereadores e a nossa, da oposição, é levantar os problemas que existem.

Quando falamos da Vila Dique, falamos da Vila Nazaré; quando falamos de Vila Nazaré, falamos de Aeroporto; quando falamos de Aeroporto, falamos dos projetos do Governo Federal; quando falamos de Vila Dique, falamos do Minha Casa Minha Vida; quando falamos do Minha Casa Minha Vida, temos que falar da Política Municipal de Habitação; falando da Política Municipal de Habitação, temos que falar de Plano Diretor, temos que falar do Planejamento e temos que falar do DEMHAB, minimamente. Esse é o contexto com que estamos aqui trabalhando.

Quero fazer um registro: em 2005, quando cheguei a esta Casa, na CUTHAB, nossa Comissão, junto com a comunidade da Vila Dique/Nazaré e do Aeroporto, discutíamos já a elaboração dos projetos, porque, naquele momento já estavam depositados, na Caixa Econômica Federal, os recursos para fazer o reassentamento. Nos meses de agosto e setembro de 2005, fizemos uma reunião lá no Aeroporto com o Ministro das Cidades, Marcio Fortes, para tratar do assunto “remoção da Vila Dique”. Lá estava a comunidade! Naquele setembro de 2005, lá foi afirmado e prometido que em dezembro de 2006 já estaria tudo concluído, inclusive para fazer as obras de ampliação do Aeroporto. Pois, pasmem - o Brasinha estava lá comigo, como membro da CUTHAB, junto com o Presidente da Comissão, na época, o Carrion -, em dezembro de 2006, os recursos que estavam na Caixa Econômica Federal seriam perdidos, porque, naquele momento, o Governo do Estado, do Germano Rigotto, estava inadimplente para poder assinar o contrato e receber os recursos. No gabinete do então Prefeito Fogaça, a ação da CUTHAB, particularmente minha e do Carrion, foi a de ligarmos para o Ministro Marcio Fortes - lá estava o Tessaro, que era Diretor do DEMHAB. Foi prorrogado e aceito que o Município contratasse cem por cento dos recursos. O que acontece é o seguinte: os recursos, todos eles, existem para a remoção da Vila Dique, para a reestruturação da Vila Nazaré, para a ampliação da pista do Aeroporto, e o projeto não anda. Aqui faço uma análise crítica no sentido de que o problema é um problema de gestão pública do Município de Porto Alegre a respeito dos projetos de reassentamento da Cidade, porque, se nós temos demandas das comunidades carentes, há acordo para fazer as remoções, há dinheiro, a área está comprada, por que não se efetiva? Gestão! Então, nós precisamos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, Sr. Davi, da Associação; público, moradores e lutadores da Vila Dique, eu queria trazer dois debates que parecem fundamentais neste momento de reassentamento e, sobretudo, de preparação da Cidade para a Copa de 2014. Primeiro, a nossa participação durante a Audiência Pública e as reuniões que foram feitas na Câmara e na própria comunidade, no ano de 2009, para tentar encaminhar os problemas relativos aos equipamentos públicos da comunidade. Em primeiro lugar, eu queria registrar, Sr. Presidente, o que me parece um bom encaminhamento, Sr. Davi, a realização de Audiências Públicas dentro da comunidade, porque assim os líderes, o pessoal do comércio, os clubes de mães, aqueles que estão lá na ponta da comunidade podem intervir também no microfone, e os Vereadores e Secretários podem ouvir a comunidade. Não serve somente as comunidades ouvirem os Vereadores; nós achamos que seria fundamental refazer essa Audiência Pública, porque dali saíram várias promessas de encaminhamentos, e eu quero resgatar duas, Ver. Toni Proença, Verª Maria Celeste, que participaram ativamente dessa luta durante o ano passado. Primeiro, que a escola vai ser construída, que vai estar pronta até 2012, e que, até lá, a Carris iria disponibilizar o transporte para que as crianças da Vila Dique sigam estudando, porque não dá para esperar até 2012 para começar a estudar, isso é lógico, é evidente. E, se isso não avançou, preocupa. Preocupa a Câmara de Vereadores, preocupa, acredito, todos os Vereadores do Legislativo Municipal, preocupa o nosso Partido, o PSOL - falo em meu nome e no nome do Ver. Pedro Ruas, porque acompanhamos também esse debate -, e preocupa, sobretudo, a comunidade, porque acesso à Educação é direito fundamental, inalienável dos homens, das mulheres e dos moradores da cidade de Porto Alegre. Transporte também, ainda mais em questão de segurança, porque nós estamos vendo o problema que são as crianças de seis, sete anos tomarem ônibus ou irem a pé para uma escola longe da comunidade. É inviável, impossível e, do ponto de vista das políticas públicas do Município, é uma afronta à população.

Em segundo lugar, ficou de se dar um encaminhamento para a construção, com prazos, dum posto de saúde lá na comunidade, e não me parece que isso foi apresentado. Nós temos um novo Secretário de Saúde, o Secretário Casartelli, que deveria partir dessa interlocução do DEMHAB com a Secretaria da Saúde, mas, se não saiu, está na hora de a gente intervir direto na Secretaria de Saúde, para perguntar qual é o cronograma e a previsão de construção do posto e de instalação de uma equipe da Saúde da Família que possa atender à comunidade da Vila Dique, porque a gente não agenda para ficar doente, não é seu Davi? E ficar doente longe do equipamento público de saúde torna mais difícil a vida para a comunidade. Sendo que esta mesma comunidade apresentou... Não apresentou, ao contrário, percebeu e lutou por diversos problemas nessa construção. Seja o problema do tamanho das casas, e, portanto, primeiro o reassentamento das famílias menores, sejam os problemas do transporte, da segurança, dos comerciantes, e muita coisa foi resolvida a partir da própria mobilização, da luta da comunidade e do apoio, evidentemente, daqueles que se envolveram nessa luta. Mas, para algumas coisas básicas que tinham sido acordadas lá na Audiência Pública, me parece que está faltando encaminhamento dentro do que a Prefeitura está apresentando para a comunidade da Vila Dique, e isso, de fato, preocupa. Penso que uma boa alternativa seria uma nova audiência para reivindicar que os Secretários fossem até lá, ou para que a Comissão, junto com a comunidade, possa fazer essa interlocução.

E, para concluir, me preocupa, Ver. João Antonio Dib, que a Copa de 2014 seja uma forma de construir uma cidade “para inglês ver” e não de resolver os problemas sociais do povo da nossa Cidade, uma forma de jogar o povo para mais longe e não fornecer os equipamentos e as políticas públicas necessárias para combater a desigualdade social. Foi assim com os camelôs, foi assim no centro da Cidade, tem sido assim o debate sobre vários reassentamentos das comunidades, e nós lutaremos para que... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; nosso convidado no dia de hoje, Sr. Davi, que é Presidente da Associação de Moradores, comunidade aqui presente; eu estava ouvindo atentamente o pronunciamento dos meus colegas, como também o do Davi, inicialmente. E o Presidente da Associação dizia, no seu discurso, de algumas facilidades que ele teria, como o bom tratamento, mas, no final do seu discurso, ele fez três reclamações pontuais. Primeiro, a creche; segundo, a questão do Ensino Fundamental, Verª Fernanda; e, terceiro, a unidade de saúde. E, nobre Presidente Tessaro, acho que nós temos que inovar um pouco nas nossas reuniões das quintas-feiras. Quando se tratar de um tema dessa natureza, em que, no mínimo, três Secretarias são citadas, elas deveriam estar aqui, porque, na medida em que o Governo estivesse presente, já teríamos encaminhado algumas coisas que são fundamentais para nós, como uma audiência pública ou uma reunião na Comissão de Saúde. Isso pode servir como uma sugestão para o futuro. Então, é importante que, nas quintas-feiras, Ver. Proença, quando há um tema específico que exija uma resposta de algumas Secretarias, nós possamos ter a entidade ou o cidadão aqui convidado e, também, as Secretarias que poderão estar envolvidas naquela demanda pontual que a comunidade vem trazer, como é o caso do dia de hoje.

Davi, sou Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e gostaria que os senhores, em reunião da comunidade, pudessem encaminhar para a Comissão uma sugestão, para podermos apoiar a iniciativa. O senhor tem apresentado uma série de dificuldades de atendimento médico, não só para os que já ali estão, como para os que serão transferidos. A sugestão seria de que, enquanto não sair uma nova unidade de saúde ou não for instituída, neste local, uma equipe de PSF, se atendesse às duas comunidades ao mesmo tempo, alternadamente: um dia, numa comunidade; outro dia, nessa nova comunidade. Porque nós sabemos que quatro anos para desenvolver totalmente o projeto - a Copa é em 2014 - é muito. Se nós não encontrarmos uma alternativa, enquanto o Governo não instituir um novo prédio para uma equipe de PSF, nós vamos ficar nessa pendenga, numa situação difícil de ser resolvida. Então, eu quero assumir o compromisso, enquanto Presidente da Comissão, de que, se a comunidade encaminhar, a Comissão dará guarida imediata à solicitação, pedindo que o Governo se pronuncie, ou até mesmo fazendo uma visita ao local, ou chamando os senhores à Comissão de Saúde, para podermos, então, fazer essa intermediação. Até porque nós sabemos que o serviço de Saúde em Porto Alegre está aquém da expectativa da população, mas muito aquém!

Eu, como Vereador e Presidente da Comissão de Saúde, estou dando uma trégua ao novo Secretário da Saúde. Mas já faz mais de trinta dias, e ainda não vi nenhuma novidade, não vi nenhuma implementação de um novo PSF, não vi nenhuma reabertura de unidade de saúde, não vi nenhuma unidade de saúde reformada, não ouvi nenhum pronunciamento a respeito da implementação e do aumento dos funcionários públicos com a definição clara de um novo concurso público. Então, está muito demorado, o gestor está muito demorado! Fizeram a transição já faz trinta dias. A Cidade não pode parar, o atendimento médico não pode parar, as unidades de saúde ainda continuam distribuindo cinco, sete, no máximo dez fichas para mais de vinte, trinta cidadãos que madrugam para conseguir uma ficha. Os que precisam de uma consulta numa determinada especialidade continuam levando seis meses, um ano para conseguir a consulta; e os que precisam de uma cirurgia continuam esperando um, dois anos para conseguir a cirurgia! E, depois, o discurso é outro. Ver. João Antonio Dib, que é o Líder do Governo, é importante que o Governo perceba isso e traga a solução para o cidadão de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; às vezes, eu nem sei se adianta falar, mas precisamos marcar o nosso tempo nesta Casa, neste plenário, todos os dias, sempre que podemos.

Esses problemas de assentamentos, de vilas irregulares, evidentemente que não são de hoje, Ver. Oliboni. Já vêm lá do seu Governo, do dos outros, e é uma função! E prometem que vão resolver e não resolvem; do meu Governo também. É um pavor!

Ver. Idenir Cecchim, V. Exª que foi Secretário e o foi numa Secretaria que, quer queira ou não, mostrou um diferencial. E lembro que, na oportunidade em que o Ver. Adeli foi Secretário da SMIC, também ele mostrou um diferencial. Agora nós temos Secretários que nós nem sabemos se existem. E é deste Governo e é dos outros, do Governo dos senhores, lá do PT também, então, não precisam me aplaudir, porque é um problema muito sério!

Eu não sei se, de repente, quem sabe lá se um dia, nós, Vereadores aqui unidos, possamos fazer um boicote. Mas não esses boicotes de invadir prédios, de trancar ruas. É trancar tudo aqui nesta Casa e fazer com que os Governos busquem olhar para cada Secretário. Aquele Secretário que não produz manda embora!

E parece-me que, nessa situação da Vila Dique, não é problema de uma só Secretaria ou de outra, é um problema bem complexo, mas que precisa ser resolvido! Não dá para aceitar, por exemplo, que vão fazer um deslocamento de uma quantidade considerável de famílias, e lá essas crianças não têm colégio ou condução para irem ao colégio. Isso não tem sentido.

Nós estamos, todos os dias, falando dos crimes que acontecem, dos assaltos, da construção de cadeia, mas é inadmissível que tenhamos que falar o óbvio todo o santo dia!

Presidente desta Casa, há pouco tempo Secretário do DEMHAB, vou lhe fazer uma provocação: diga-nos o que precisa ser feito? V. Exa que teve uma passagem lá no DEMHAB, e lembro que fizemos muitas reuniões para tratarmos dos assentamentos e reorganização dessas vilas, principalmente da Vila Dique.

V. Exª, quando Secretário, lembro que teve um trabalho de destaque, mas, claro, por questão de tempo, imagino, não tenha conseguido resolver esse problema da Vila Dique. Eu vou pedir, se V. Exª tiver disponibilidade de tempo, que nos diga alguma coisa: o que precisa ser feito lá na Vila Dique e nas outras vilas para regularizá-las?

Agora, é inadmissível que ainda se discuta: “Não há condução para levar as crianças aos colégios!” Mas isso é o necessário, é o básico!

Nós, Vereadores - sinceramente, às vezes, eu acho que sou um pouco reacionário -, deveríamos nos unir, independente de Partido político, e fincar pé aqui até resolvermos os problemas. Tenho certeza de que algumas Secretarias iriam encontrar um caminho para resolver, porque me parece que isso tranca na burocracia do Poder Público. E muitos - muitos - não sabem buscar alternativas.

Sempre nós vamos encontrar alternativas, não importa em que segmento profissional. Agora, se esses técnicos, esses secretários, enfim, esses políticos não encontram um pouquinho de criatividade para propor mudanças - meu Deus do Céu! -, o que nós vamos ficar fazendo aqui a vida inteira? Só discurso? Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ver. Bernardino Vendruscolo, quero-lhe dizer que quando eu utilizar o meu tempo de Comunicações, vou responder o seu questionamento, com todo prazer.

Quero comunicar ao Ver. Oliboni que, até há poucos minutos, estava aqui a representante da Secretaria Municipal de Saúde, a Srª Tânia Couto, que, com toda certeza, levou e vai levar ao conhecimento do Secretário a reivindicação.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; Davi, em seu nome, quero saudar os nossos vizinhos lá da Zona Norte. Eu sou da zona Norte, e quero dizer que eu passo pela Vila Dique, desde, no mínimo, antes de construir a ponte; depois construíram a ponte, e isso já faz muitos anos.

Eu estava escutando os Vereadores que aqui se pronunciaram, e dava a impressão que nesses últimos vinte anos aquilo lá era uma maravilha e não é. Tudo o que tem lá na Vila Dique foi construído pelos moradores. O Poder Público, nesses vinte anos, não conhecia a Vila Dique. Lá tem a creche, porque o Rotary Clube da Zona Norte ajudou; tem o Galpão, porque alguma entidade ajudou. E o PT, que ficou dezesseis anos no Governo, não olhava, não, muito para a Vila Dique - nunca olhou muito!

E nós temos que, quando forem mudadas as famílias para lá, dar condições para essas pessoas. O nosso Presidente foi o Secretário da Habitação, e eu lembro que ele, pessoalmente, cuidou da desapropriação daquele terreno para que o projeto andasse mais rápido; cuidou para que as famílias não fossem jogadas lá no outro lado, e fez rápida a infraestrutura necessária. Aquela infraestrutura que o PT nunca deu para esses moradores da Vila Dique; nunca deu para a Vila Dique, nunca deu para a Vila Nazaré - e eu falo isso porque eu moro lá perto -, na Dona Alzira. Eu passo lá, conheço, e quero dizer que a Vila Dique, para mim, nunca foi perigosa. Eu sempre passei por lá e nunca tive problema nenhum, porque lá há muita gente, e a maioria trabalha muito para poder se manter naquelas condições, para manter o seu pequeno negócio, o seu pequeno armazém ou bar; para manter o seu cavalo perto, que os ajuda a trabalhar; enfim, as pessoas não têm culpa de o Poder Público ter deixado, por dezesseis anos, aquela Vila. Agora, não venham aqui, querer de uma hora para outra, Ver. Aldacir Oliboni, resolver os problemas que em dezesseis anos não foram resolvidos. Vocês têm aqui neste Vereador um parceiro, têm na Bancada do PTB, do PP, de toda a Bancada da base, inclusive da oposição, certamente, tem apoio. Mas vocês não podem ser usados por nenhum Partido, porque vocês são maiores do que os Partidos. As pessoas têm que ser respeitadas pelo que são, e não por quem quer fazer discurso em cima delas. Por que não fizeram esse discurso antes? Por que não cuidaram, há quinze anos, para ter um lugar digno para vocês morarem? Por que teve que vir o Aeroporto para vocês serem enxergados? Vocês não foram vistos pelo PT nesse tempo todo? Vocês só foram vistos, porque se precisou fazer a ampliação do Aeroporto? E vamos fazer a ampliação do Aeroporto, a Infraero quer fazer. O Ministro Marcio Fortes - e eu estava escutando o Ver. Comassetto, e parecia que ele e o Ver. Carrion mandam lá no Ministério - é um Ministro do PP, do Partido do Ver. Dib, competente Ministro do PP.

Então, não vamo-nos enganar e, muito menos, permitir que usem os moradores da Vila Dique e da Vila Nazaré para fazer discurso. Contem com o nosso apoio, mas sem demagogia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Davi, comunidade da Vila Santíssima Trindade e representantes que aqui estão. Em primeiro lugar, quero lamentar a manifestação político-partidária feita neste momento, e que, na minha opinião, é equivocada no sentido da sua avaliação, porque, se não me engano ou não me esqueço, quem encaminhou todo o Projeto da ampliação do Aeroporto, inclusive com a realização da Av. Severo Dullius, e com a remoção já de outras famílias para viabilizar, foi a Administração Popular!

A Escola Migrantes, acho que V. Exª não conhece, mantida pela Administração Popular e reconstruída pela Administração Popular, e o espaço da antiga escola foi cedida pela comunidade. A creche comunitária foi conveniada em nossa época, com formação, com apoio. Aquela comunidade, na verdade, é guerreira, sofredora, e foi para o Orçamento Participativo, muitas vezes, Sr. Davi. E eu também já caminhei, muitas vezes, até a ponta da Vila, dos dois lados, nunca tive medo. É uma comunidade pacífica, uma comunidade ordeira, uma comunidade que nunca deixou a bandidagem tomar conta. É um orgulho para a nossa Cidade ver a garra daquela comunidade.

Se antes não aconteceu, temos que olhar também, há seis anos, o Governo Fogaça, em que não aconteceria a grande mudança, porque as coisas têm um tempo, e a parte que a Prefeitura tinha que fazer, ela foi fazendo. Vamos lembrar o quanto demorou o Governo Fogaça para definir uma área, para utilizar. Quase perdeu os recursos do Governo Federal - é o Governo Lula, sim, que está colocando recursos para a dignidade da Vila Dique, agora, agora! O processo que o Prefeito Fogaça fez foi desastroso, que, aos pouquinhos, pela luta da comunidade, porque nós já ouvimos a Vila Dique em Audiência Pública, em Audiência aqui, em Comissão, em manifestação lá, fechando a Dique, para que o Prefeito Fogaça e seus Secretários os escutassem.

Tenho notícias de que estão fazendo algumas adequações, usando duas casas para famílias maiores, porque era um absurdo o que foi proposto, com famílias com mais filhos terem que se adequarem em casas diminutas. Segue o problema. Aparentemente, está melhorando, existe algum diálogo, mas o problema foi aqui relatado pelo Sr. Davi. Eu quero fazer uma proposta concreta nesse sentido, porque nós já tentamos intervir no tema da Educação, sugerimos à Secretária Marilú para trabalhar com o espaço da Escola Estadual de Ensino Fundamental Poncho Verde, porque nós sabíamos que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes iria demorar, e a Diretora da Estadual de Ensino Fundamental Poncho Verde conta com um grande espaço na área lá, uma Escola Estadual, atende as crianças na Vila Amazônia, ali perto, há uma área lindíssima. O Município poderia ter construído salas de madeira, bonitas, emergenciais, e as crianças ficariam estudando lá perto.

Então, isso foi sugerido pela Comissão de Educação à Secretária, e a Verª Maria Celeste sabe os vários momentos em que tentamos apontar alternativas para não chegarmos ao problema que está hoje. Eu vou sugerir - tentei ligar para a Verª Juliana, mas neste momento ela não pôde me atender - que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude abra uma pauta específica para tratar do tema Escola Infantil, Ensinos Fundamental e Médio, para garantir que todas aquelas famílias que vão para lá sejam atendidas com dignidade, porque a Vila Dique encaminhou o Posto de Saúde da Família lá, encaminhou uma lista de jovens que não estuda, Ver. Sebastião Melo, no Ensino Médio, porque não tem passagem de ônibus. Com esta lista da Vila Dique, eu abri processo de inquérito civil público no Ministério Público para exigir transporte gratuito, pois meia passagem não basta para os jovens pobres, porque eles têm direito ao Ensino Médio. Então, Davi, se vocês aceitarem, a Comissão de Educação vai tratar especificamente do atendimento em educação para a comunidade de vocês.

Parabéns por sua luta, e que recebam mais respeito, que tenham mais diálogo com vocês, porque não se faz uma transferência desse tamanho sem ouvir a comunidade, sem atender às suas necessidades para melhorar de vida, e não simplesmente deixar de trabalhar uma obra por interesse dos governos.

Parabéns pela sua luta, e contem conosco. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Presidente Davi, amigo de longa data, conheço o seu trabalho. Ver. Idenir Cecchim, eu estou há quase seis anos na CUTHAB, e o Ver. Raul Carrion trabalhou muito nesse assunto da Vila Dique, trabalhou intensamente. O Ver. Comassetto lembra como trabalhou e, mais ainda, quando, às vezes, não tínhamos plenário para debater o assunto, o Ver. Raul Carrion chegava a arrumar o plenário da Caixa Federal, e lá íamos trabalhar, por circunstâncias que não nos permitiam usar o Plenarinho na época, Ver. Nelcir Tessaro, para debatermos o assunto da Vila Dique.

O que mais me impressionava e eu cobrava muito era a contrapartida da Infraero, porque a Infraero não ofereceu nada em contrapartida, e ela deveria ter entrado para ajudar, porque, se os moradores estão morando ali há vinte, trinta anos, é um direito adquirido dos moradores. São pessoas dignas, trabalhadoras, honestas e que cumprem com suas obrigações.

Eu quero dizer mais ainda: o Ver. Nelcir Tessaro, quando esteve no DEMHAB, também trabalhou intensamente, lutou, e, se hoje tem aquele loteamento da Vila Dique, Presidente Davi, isso se deve ao trabalho intenso do Presidente Nelcir Tessaro. Com certeza, ele trabalhou e lutou muito, mas também a Comissão, a CUTHAB, da qual eu faço parte há seis anos, sempre vem debatendo este assunto.

Eu conheço bem a Vila Dique, porque também são meus vizinhos, Ver. Idenir Cecchim. É uma Vila que oferece perigo para os carros transitarem, mas as pessoas têm os seus trabalhos perto; tem tudo, tem supermercado, tem colégio. Eu acho que não há nada mais digno do que oferecer às crianças, que tanto precisam estudar, um transporte gratuito, ou, quem sabe, até algum tipo de bolsa para ajudar essas crianças e as pessoas que precisam. Então, eu quero dizer, mais uma vez, Presidente Davi, que eu certamente sempre estarei ao lado de vocês, e gosto muito de vocês, porque eu praticamente morei na Vila Dique, eu tinha os meus parentes que moravam ali. Tenho certeza absoluta de que todos vocês permanecem lá com a esperança de um dia ter o seu teto legalizado, a sua casa, com dignidade e com trabalho.

Quero dizer à Verª Sofia Cavedon que eu tenho certeza da sua luta, mas V. Exª também deveria se lembrar de um pouquinho mais lá atrás, Vereadora. V. Exª fazia parte daquele Governo, Vereadora, daquele Governo de dezesseis anos; V. Exª poderia ter cobrado, e quem sabe os moradores hoje já estariam definitivamente morando em suas casas, com dignidade, mas hoje ainda os moradores continuam trabalhando, lutando muito pelo seu teto.

Eu quero dizer que certamente o Prefeito Fogaça foi um Prefeito que encaminhou bem essas negociações, mas eu ainda acho que ele deveria ter cobrado da Infraero, ter entrado com uma contrapartida, com alguma participação para essas pessoas que moram lá há mais de trinta anos, para, quem sabe, terem uma remuneração e terem o seu teto.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, só para não transitar em julgado, quando ouvimos que o Governo Lula está botando dinheiro, é verdade! Mas tem que se dizer que grande parte desses recursos ele está emprestando. A Caixa Econômica Federal não está dando dinheiro; a Prefeitura terá de pagar. Então, esse tal de PAC é mais “pague” do que PAC, porque tem que pagar tudo o que esse tal de PAC empresta! Quem escuta esse pessoal falar... Parece que o Governo Federal está dando dinheiro! Não! Ele não está fazendo nada de graça, está emprestando dinheiro, e vai cobrar, e muito caro, da Prefeitura.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, lideranças da Vila Dique aqui presentes, senhoras e senhores; vir a esta tribuna como base do Governo Fogaça, que abandonou a Cidade, fazer discurso fácil é muito tranquilo. O Ver. Cecchim teria que fazer aqui uma autocrítica, em nome do Governo Fogaça, pelos projetos que não realizaram e pelos recursos que perderam. Esta que é a discussão que temos de fazer, meu querido Ver. Cecchim.

Nos dezesseis anos do Governo da Administração Popular, todos os conjuntos habitacionais que construímos foram com recursos próprios da Prefeitura. E para todos eles, meu amigo Davi, aqui presente, Presidente da comunidade da Vila Dique, chamava-se a comunidade, discutia-se, identificava-se o tamanho da família, decidia-se a tipologia a ser construída, acordava-se a remoção ou a transposição; nenhuma família ia a contragosto, todas elas concertadas, e não tinha um centavo do Governo Federal!

Ver. Idenir Cecchim, o Governo que V. Exª apoiava, de Fernando Henrique Cardoso, não mandava um tostão para Porto Alegre - isso tem que ser dito -, e o Governo Lula passou a trabalhar de uma forma diferente com os Municípios e com os Estados. Senhoras e Senhores, sabem quanto tem de recurso aprovado só para o Município de Porto Alegre? Quatro bilhões, novecentos e sessenta milhões de reais, e eu poderia dizer aqui uma por uma das obras.

O que tem acontecido? O Governo Municipal tem perdido esse dinheiro ou não realizado as obras, por falta de gestão pública! Esta é a diferença, Ver. Cecchim, do debate aqui. Por que a Vila Dique não está reassentada? Ou melhor, prezado Davi e comunidade, por que o Governo Municipal não realiza um diálogo com vocês para discutir o tamanho da moradia, para estudar o reassentamento daquelas famílias, para resolver o problema da geração de renda, para decidir antecipadamente onde vai ter escola e posto de saúde?

Nós fizemos dezenas de reuniões na CUTHAB, a pedido da comunidade, buscando esse diálogo com o Governo - o Governo atual -, e falo aqui da gestão do Fogaça, que abandonou a Cidade com dezenas de problemas, entre eles o do Aeroporto.

Sabem quanto há de dinheiro já destinado para as obras de ampliação do Aeroporto? Mais de duzentos milhões de reais, que estão depositados na Caixa Econômica Federal, e não são executados, porque falta projeto! Qual é o projeto que falta? O projeto de trabalhar com essas comunidades de uma forma digna e competente. É isso que nós estamos discutindo aqui.

É verdade que muito desse dinheiro que está vindo do Governo Federal é a título de empréstimo. Mas, antes, nem empréstimo havia! O dinheiro habitacional para os senhores e para as senhoras, cem por cento dele é a fundo perdido, é dinheiro subsidiado, e cem por cento dele é do Governo Federal. Para cada habitação dessas, são quarenta e dois mil e quinhentos reais que saem da Caixa Econômica Federal para a Prefeitura contratar as empresas para executarem os projetos. É isto que tem que ser dito.

É por isso a vinda de vocês aqui hoje. Eu acho que já é a décima vez que debatemos o tema da Vila Dique e da Vila Nazaré aqui na Câmara. Fica o compromisso de resolver os problemas, e os problemas voltam, porque não são encaminhados. Esta é a diferença... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, meu caro representante da Vila Dique, meus senhores e minhas senhoras. A Vila Dique tem mais ou menos vinte e seis anos. Eu assisti ao começo da Vila Dique, eu era Prefeito, não estimulei, pois achei que não devia ser lá colocada.

Agora, eu acho muita graça... Eu acho que é muito importante que eu olhe o ontem, eu viva o hoje e pense o amanhã. Isso é importante! Ocorre que - até pelos cabelos brancos que eu não tenho - eu vivi muito tempo nesta Cidade, mais do que os últimos cinquenta anos, e não era nada como estava sendo dito agora pelo nobre e querido Vereador Carlos Roberto Comassetto. Eles não tinham nada de diálogo. Não tinham diálogo, não! E vou dar um exemplo. De repente, quando falam lá na vila, pode ser que na vila não haja interesse, não haja preocupação com os demais, então, vou ficar no Centro da Cidade. E vou ficar na Rua Lima e Silva com a Av. Loureiro da Silva. Sabem como é que eles tiraram as pessoas que ali estavam, como era o diálogo deles com as pessoas que ali estavam? Com retroescavadeira. Dialogaram brilhantemente. Já foram derrubando, e as pessoas já foram para o Pronto Socorro. E, quando as pessoas vieram aqui na Câmara de Vereadores para falar sobre a violência sofrida, e sobre o que estava acontecendo, foram ao meu gabinete, e até hoje é discutível quem era o dono do terreno.

A Verª Maria do Rosário, minha querida amiga que eu chamo de tia, a minha tia Maria do Rosário, porque uma das mulheres que foi patrolada, triturada pela retroescavadeira, falou mais alto com a Vereadora, e ela saiu chorando, sentiu-se magoada. “Ai! Fui ofendida!” E a pessoa que teve a sua casa derrubada, ainda com as pessoas dentro?

Que espécie de diálogo é esse? Agora, querem diálogo!

Eu, quando fui Prefeito, me pediram - e vou repetir isso aqui - que eu colocasse água lá na Vila Dique. Eu disse que não colocaria, porque a Vila Dique teria de sair dali, porque o Aeroporto tinha que crescer. Não é de hoje que o Aeroporto tem que crescer. Nos dezesseis anos deles também tinha que crescer. E, também, havia recursos da Infraero.

Agora, vêm dizer que “o Prefeito José Fogaça saiu da Cidade!" Não, o Prefeito José Fogaça deixou a Prefeitura, porque o seu Partido exigiu dele isso, exigiu dele esse sacrifício. Diferente do Tarso Fernando que deslocou o Fortunati, que seria o candidato natural do PT, para ser ele o candidato a Prefeito. O Prefeito venceu a eleição e abandonou a Cidade, depois de juramentos de que não a abandonaria. Para que isso ocorresse, ele ainda tirou o Olívio Dutra do caminho. Então, não venham falar essas coisas aqui, porque tudo isso é bobagem! Nós temos que ter seriedade.

Agora, por que nós temos todos esses recursos de financiamentos do PAC, esse pacote aí, com que estão querendo empacotar a população? Porque a Prefeitura tem capacidade de endividamento. Nós podemos fazer empréstimos não de cinco bilhões de reais; nós podemos fazer empréstimos de vinte bilhões de reais, porque nós temos capacidade de endividamento. Até porque nós pagamos as contas do Partido dos Trabalhadores. O primeiro ato do Prefeito Fogaça - deste que eles falam tão mal; só se fala mal de poderosos, dos pequenos não se fala mal, mas é porque eles acham o Fogaça maravilhoso, então eles têm que repetir a toda hora -, na primeira semana de Governo, foi pagar cinco milhões de dólares que eles não pagavam há um ano, e a Prefeitura tinha perdido o crédito! Mas hoje a Prefeitura tem crédito. O Fogaça colocou as contas em ordem. Só isso seria... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Tessaro; Sr. Davi, representante da Vila Dique; Vereadores, Vereadoras, senhores que nos assistem; Ver. João Dib, eu não lhe confiro autoridade para falar sobre assuntos do meu Partido. Acho que o senhor tem autoridade para falar da Arena, do PDS, do PP, mas, desculpe-me, o senhor não tem autoridade para falar em assuntos do PT, pois não os conhece. Quero fazer esse destaque, porque não lhe dou aparte para cometer injustiças e para emitir opiniões sobre assuntos que o senhor não conhece do meu Partido. Lamento, e desculpe-me.

Em relação à comunidade, é bom que se diga que a comunidade da Vila Dique está aqui desde 2005, quando veio aqui na CUTHAB; na CEDECONDH, veio em 2006, pelo menos quatro ou cinco vezes, para salvar o dinheiro das emendas dos Deputados Federais, para a aquisição das áreas, para modificar os projetos, porque o projeto original era uma casa embaixo e outra casa em cima, de proprietários diferentes, inclusive com a possibilidade de ter um cavalo no vizinho de baixo, com a possibilidade de o projeto ser ampliado. Isso tudo, que é muito pouco, ainda foi conseguido aqui graças ao Movimento, graças à reação. Sinto que, na época, o Presidente, Ver. Tessaro, que era o Diretor do DEMHAB, não teve mais recurso, porque, se tivesse recurso, teria feito um projeto maior, inclusive para ampliar os terrenos. Sei que não foi por sua vontade, mas porque a Fazenda não deu os recursos e não deu o apoio necessário para melhorar inclusive o projeto, o que obrigou a aquisição de uma área única de vinte e um hectares, ao lado do Sambódromo, para acomodar todo mundo. Aí, tem que se fazer o projeto do jeito que dá, pelos recursos que foram disponibilizados pela Fazenda.

Nesse sentido, quero fazer uma defesa da sua atitude, Ver. Tessaro, mas era necessário que o projeto tivesse tido mais espaço, pelo menos terrenos com maior tamanho para prever as ampliações, e uma casa que pudesse acomodar melhor as famílias no futuro. Para isso, infelizmente, o senhor não teve o apoio da Fazenda e não conseguiu produzir o projeto. A gente sabe disso.

Agora, também quero resgatar aqui que essa luta, que o projeto de reassentamento da Vila Dique e Nazaré, é uma luta antiga, sim, inclusive esses projetos foram encaminhados pela Administração Popular, pelo Prefeito Tarso Genro, pelo Prefeito João Verle, para o Governo Federal. No entanto, o Governo Fernando Henrique nunca mandou recurso para nada; não era só para a Vila Dique e Vila Nazaré, porque os grandes projetos de reassentamento habitacional dependem de somas vultosas de recursos e, se não há uma parceria do Governo Federal, é impossível fazer o reassentamento necessário. No entanto, o Governo Lula, pelo bom governo que está fazendo, viabilizou esses recursos. São trinta e três milhões, a fundo perdido, dinheiro do Orçamento Geral da União que vem para o projeto do reassentamento somente da Vila Dique. Essa é a parte que compõe a parceria do Governo Federal. É verdade que a Infraero é uma empresa do Governo Federal e o Aeroporto pertence à Infraero, uma empresa do Governo Federal que tem o objetivo de fazer e produzir as condições para a ampliação da obra, que é uma obra do PAC. Agora, é preciso que se diga, que se reponha a verdade, meu caro Ver. Cecchim: o dinheiro que veio para a Vila Dique, uma grande parte, é a fundo perdido, é dinheiro do Orçamento Geral da União, que não veio em nenhum outro governo anterior, que só veio agora. E se dependesse da nossa vontade, o Projeto teria tido uma discussão muito maior, com terrenos mais ampliados, com possibilidade de melhoria, de ampliação das casas, no futuro, para acomodar as famílias; foi conseguido uma certa melhoria aqui por nossa luta, da Câmara, da COSMAM, mas não o suficiente, não aquilo que deveria ser para que se tornasse um Projeto que satisfizesse a vontade de vocês.

As outras coisas aqui discutidas só temos que lamentar, porque discutimos lá na Igreja e nada foi encaminhado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero cumprimentar o líder da comunidade aqui presente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero dizer aos senhores que eu tenho um Partido, pertenço a um Partido, mas, antes do meu Partido, eu estou aqui para defender o povo. Estou aqui, antes de qualquer coisa, para defender o povo. E quero dizer aqui aos senhores e às senhoras que jamais eu vou lotar um ônibus, um carro ou seja o que for, para, muitas vezes, driblar, dar um discurso demagogo. Claro que não é o caso das pessoas que passaram por aqui agora, até mesmo porque há muitos políticos que no dia que acabar a desgraça do povo, acaba o discurso deles!

Eu quero dizer mais para o senhor, Davi: sou seu parceiro, sou parceiro da comunidade, não para ofender e dizer que aquele não fez ou outro deixou de fazer, porque, infelizmente, um empurra para cá, outro empurra para lá, e quem fica pagando o preço é a comunidade.

Eu quero dizer para o senhor e para a sua comunidade que eu sou parceiro para ligar para a Secretária de Educação, pois tenho certeza e convicção de que ela nos receberá, porque é do seu feitio, é da sua atitude, pois, se não fosse assim, eu não estaria falando. Eu tenho acompanhado todo o trabalho da Secretária de Educação, e os senhores devem saber que se houve um Governo que fez revolução em Educação Infantil, esse Governo é o do José Fogaça.

Agora, eu não tenho dificuldade, como eu nunca tive, de vir nesta tribuna, meu Líder, para dizer as coisas boas que o Lula está fazendo. Não tenho! Bato palmas para ele, porque eu rezo, todos os dias, para que cada Governo que vier a assumir o Poder, seja no Município, no Estado ou Federal, faça alguma coisa por aqueles que precisam. Eu não fico triste. O Lula não é do meu Partido, mas eu fico feliz!

Agora, há muitos políticos que ficam tristes quando o Governo faz uma creche ou uma nova escola para a comunidade. Eu não fico triste. Também quero dizer que eu jamais vou subir a esta tribuna para agredir qualquer Partido ou qualquer companheiro, de forma alguma; posso até questionar.

Eu quero finalizar, dizendo ao senhor e à comunidade: não se deixem ser usados; reivindiquem, lutem pelos seus direitos, mas não permitam que determinados políticos usem as senhoras e os senhores para alimentar o seu discurso demagogo.

Finalizo, dizendo que sou parceiro de vocês, sou parceiro do senhor, para ir à Secretaria de Educação, para ir ao DEMHAB, seja onde for. “Tamo junto e misturado!” Estou com vocês! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito ao Ver. Mauro Pinheiro que assuma a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; comunidade aqui presente, quero dizer, Ver. João Bosco Vaz, que não estamos aqui na Câmara de Vereadores para fazer comparação com governos, com secretários, com ninguém. Eu sempre digo: nós somos trinta e seis Vereadores da Cidade e não dos Partidos. Aqui nós representamos a Cidade, não importando as cores partidárias dentro da Câmara de Vereadores, isso é o mais importante, somos Vereadores para resolver e ajudar o Prefeito a resolver os problemas da Cidade.

Então, cabe-me - o Ver. Bernardino me provocou, e eu faço uma questão aqui, é muito importante, o Ver. Bernardino não está no plenário - dizer ao Vereador que é evidente que nós trabalhamos muito, o Ver. Cecchim sabe porque ele ajudou, naquela época, buscar aquela área, porque existia um outro projeto naquele local, um projeto mais amplo, e não havia e não houve uma possibilidade de negociação, até que tivemos que fazer judicialmente a desapropriação daquela área. Então, foi uma luta, porque, senão, a comunidade estaria lá na Rua João Paris, um local muito longe.

A Verª Sofia falou que não houve tantas reuniões com o Secretário, naquela época, de que não se mantinha esse hábito. Quero dizer que nós, com a comunidade da Vila Dique, fizemos muitas reuniões, inclusive na comunidade, no próprio local da área. Era um costume fazer, e fazer com que as coisas fossem realizadas. Nós tínhamos lá um projeto que foi apresentado à Caixa, que, talvez por uma questão ou outra, não tenha tido condições de acontecer na realização, mas, em 2007, com o projeto apresentado e também em reuniões feitas com a Saúde, com o DMLU, com a Governança, com a Gestão e também, na época, com a Secretaria Marilú, nós acordamos que as primeiras obras que seriam construídas, pela ordem, seriam: a associação comunitária, para ali reunir as famílias e fazer o acompanhamento das obras; segundo, a escola; terceiro, o galpão de reciclagem - estava aqui o Jairo, o representante do DMLU, agora há pouco, e ele sabe disso, porque participou disso -; quarto, o posto de saúde.

Nós entendíamos que tínhamos que ter toda a parte comunitária antes de levar as famílias. E já havia todo esse cronograma realizado com datas efetivas para que pudéssemos levar as famílias com tranquilidade até então. Houve mudanças; tudo bem. Acho que nós temos que verificar e ajudar para que as mudanças satisfaçam a comunidade, e não podemos penalizá-los agora.

Também quero dizer ao Ver. Carlos Todeschini, que realmente vieram, para aquela área, trinta e um milhões de reais, a fundo perdido. Dos cinquenta e cinco milhões de reais gastos, a Prefeitura colocou vinte e quatro milhões, e trinta e um milhões são do Governo Federal. Também quero dizer, Ver. Engenheiro Comassetto, que no Governo Federal passado houve, sim, diversos empréstimos para a habitação popular em Porto Alegre, tanto do Banco do Brasil, como da Caixa Econômica Federal. Enquanto eu estive no DEMHAB, no ano de 2007, eu fiz a renegociação de duas dívidas que comportavam cento e trinta milhões de reais: sessenta milhões do Banco do Brasil e setenta milhões da Caixa Econômica Federal. Elas foram renegociadas - o vencimento, casualmente, acontecia em 2008 - para a Prefeitura poder cumprir.

Nós fizemos uma visita lá na área, juntamente com a Verª Maria Celeste, mas eu acho, Davi, que o importante agora é fazer andar a obra número um de Porto Alegre, Ver. Dib: a obra número um de Porto Alegre é a Vila Dique e a Nazaré. Todos pensam na Copa do Mundo, Ver. Haroldo de Souza, mas não haverá Copa do Mundo se não tiver Aeroporto! São duas coisas fundamentais: a primeira é o Aeroporto, e a segunda é o estádio. Eu acho, sim, que tem de fazer com que aquelas famílias logo sejam reassentadas.

Eu até disse para o Prefeito, quem sabe, acordar com a empresa que está executando a obra, para ela trabalhar sábados e domingos para manter aquele primeiro cronograma previsto, Ver. Bosco, de que deveriam ser entregues oitenta casas por mês, o que resultaria em dezoito meses de obras. Nós estamos muito atrasados; na cabeceira da pista do Aeroporto estão quatrocentas famílias, se elas não forem retiradas, não começam as obras do Aeroporto. Para funcionar, todas as famílias devem ser retiradas, e mais as da Vila Nazaré, onde ainda não começaram as obras de infraestrutura, sequer foi aprovado o Projeto. Então, eu clamo aos representantes do Executivo que negociem com a empresa para que trabalhemos para a obra número um de Porto Alegre acontecer; que se trabalhe também aos finais de semana para que possamos ter essa obra realizada.

Eu quero agradecer a toda a população que está aqui, e dizer que a Câmara de Vereadores, não importa a cor partidária, está do lado de vocês, Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em Comunicações, hoje, o tema específico é o reassentamento da Vila Dique, com a presença do Sr. Davi de Lima, Presidente da Associação Comunitária da Vila Santíssima Trindade.

O Sr. Davi de Lima está com a palavra para as considerações finais.

O SR. DAVI DE LIMA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, comunidade, que ainda se encontra aqui, realmente, o nosso objetivo nesta tarde não é o de lembrar o passado, mas o presente e o futuro. Nós sabemos que muitos Vereadores, nem citei o nome, como o Ver. Carlos Todeschini, Ver. Toni Proença, o ex-Vereador Raul Carrion, que nos ajudaram, foram muitos; eu não quero fazer demagogia e não faço, porque não tenho Partido nenhum. Eu sou líder de uma comunidade que está chorando, sofrendo, com dificuldades. Nós temos uma senhora que tem câncer, a família já gastou tudo o que tinha, e a vida está difícil. Então, não estou aqui para puxar para Partido nenhum, e falo isso para os Vereadores que vão lá. Todos são bem-vindos à nossa comunidade, a nossa comunidade está lá para receber todos vocês; o Cassiá, que é nosso amigo - esquecemos de citar alguns nomes, o Ver. Alceu Brasinha, que a gente conhece a longo tempo.

É preciso que vocês entendam, Vereadores desta Casa e do povo de Porto Alegre - futuros Deputados, futuros, quem sabe, Senadores, ou por que não dizer, um Presidente da nossa Nação - que nós não estamos tratando, agora, de caso de Vereança, nós estamos tratando da nossa comunidade. Essas pessoas que eu citei, a Maria, os Vereadores que eu citei, são os que estão ali, quase que diariamente: “Do que vocês estão precisando? O que está faltando?” E nós temos dificuldades, nós temos pessoas que estão sem luz, sem água. Aquela casa que estão falando que tem que ser paga, claro, com certeza, Ver. Mauro Pinheiro, nós não vamos pagar, porque, segundo o Presidente desta Casa, Ver. Nelcir Tessaro, temos um documento que nos dá esse direito de não pagar. Como falou outro Vereador, isso vem de um fundo, e nós temos pessoas lá que não têm, realmente, condições. Há pessoas lá que mal se mudaram e já terminou o gás, não tem como ter gás, nós tivemos que ajudar, fazendo fogo do outro lado. Então, é uma calamidade, são muitas as dificuldades das pessoas que ali estão. Como disse um Vereador: “eu passo por lá há vinte anos”. E eu moro lá há trinta anos. O Vavá mora lá há trinta e poucos anos. E nós, agora, há oito meses, vimos que chega desse tipo de diz que diz. E nós assumimos ali... Nós não fomos ali, Ver. Mauro Pinheiro, nomeados Vereador e nem Presidente, porque jamais o senhor teria condições de ser nomeado Vereador. O senhor foi eleito pelo voto do povo de Porto Alegre para assumir esta cadeira que o senhor está hoje, com grande dignidade. Assim somos nós. Nós somos eleitos também pelo voto.

Quero dizer aos Vereadores que estamos nos espelhando nestes Vereadores que estão aqui. O Ver. João Antonio Dib, em quem nos espelhamos muito, do começo ao fim, na força que teve para fazer a Av. Assis Brasil. Desde esse tempo que nós o acompanhamos. Então, nós nos espelhamos em vocês aqui, nós, da comunidade. Eu venho seguidamente assistir às Sessões aqui.

Mas o nosso objetivo de hoje é o ônibus, Educação e Saúde. Nós não queremos saber de dezesseis anos atrás, de três anos atrás, nobres Vereadores. Nós queremos que vocês nos ajudem na Saúde. Nós precisamos ter uma Saúde digna ali. Nosso Vereador-Presidente da Comissão, que falou aqui: nós precisamos da sua ajuda ali. Engenheiro, nós precisamos da sua ajuda ali. Nós precisamos da ajuda de todos na nossa comunidade, porque está sendo removida uma comunidade. E é com a ajuda de todos que nós podemos arrumar alguma coisa. Mas a nossa prioridade ali são essas famílias que vão sair, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, porque não tem ônibus, não tem Saúde e não tem escola.

Nós não usaríamos esta Casa para dizer outra coisa demagogicamente a respeito de política. Nós não temos Partido nenhum. Admiro as pessoas que estão indo lá. A Verª Fernanda Melchionna, muitas vezes, fora de hora já foi lá; o Ver. João Carlos Nedel vai seguidamente lá. São pessoas que estão ali no nosso convívio. E, assim, a comunidade está aberta para todos.

Ver. DJ Cassiá, nós temos uma associação ali. A associação não é na minha casa... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. Davi de Lima, Presidente da Associação Comunitária da Vila Santíssima Trindade. Quero dizer que não só a Vila Dique, como todas as vilas de Porto Alegre, podem contar sempre com esses trinta e seis Vereadores desta Casa. Estamos sempre disponíveis, aqui, para trabalhar pelas nossas comunidades, pois para isso fomos eleitos. Muito obrigado pela sua presença.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Davi de Lima, que esteve conosco toda a tarde, pacientemente, ouvindo todos os Vereadores e levantando questões tão importantes neste momento.

Eu trato nesta tribuna, no espaço de Liderança de oposição, um outro tema tão importante quanto a questão do reassentamento da Vila Dique, que diz respeito a denúncias, envolvendo a situação da nossa querida Empresa Carris, Ver. João Antonio Dib. Há mais ou menos uns quinze dias, eu recebi no meu gabinete alguns funcionários da Empresa Carris, que traziam denúncias de irregularidades nas licitações, denúncias de irregularidades no processo administrativo da Carris, dirigida, então, pelo Sr. Antonio Lorenzi.

Entregaram-me uma gravação de um áudio de uma reunião, e nessa conversa o Diretor da Carris fazia menção de que, se fosse pedida uma Sindicância para apurar as irregularidades que ali os funcionários estavam reiterando e denunciado, sobraria para todo mundo dentro da Carris e dentro da Administração do então Prefeito José Fogaça.

Diante de questões sérias, graves, contundentes, mas sem uma concretude de provas, eu acolhi a gravação e decidi encaminhar ao Ministério Público, ao Dr. Cesar Faccioli, que é o Promotor responsável pela Promotoria do Patrimônio Público.

Ocorre que no dia 5 de maio, também recebi um e-mail do Sindicato dos Rodoviários, não só reiterando suspeitas de irregularidades administrativas na Carris, como elencando quais são essas irregularidades, o que nos motivou, também, a anexar na nossa correspondência ao Promotor, a cópia desse e-mail.

Eu estive, hoje pela manhã, junto à Promotoria, entreguei a gravação que estava sob os meus cuidados, entreguei também cópia do e-mail, falando quais as licitações que foram dirigidas, enfim, encaminhadas. Imediatamente, também quero aqui solicitar que todos nós, Vereadores, possamos fazer um Pedido de Informações à Prefeitura Municipal, com o seguinte teor que eu vou encaminhar à Presidência (Lê.): “1.Cópia de todos os processos licitatórios e contratos referentes à aquisição da sede dos servidores da Companhia Carris Porto-Alegrense; 2.Um questionamento de como se deu a autorização para a aquisição da referida sede? Houve determinação em assembleia de associados? Quem assina a autorização?; 3.Cópia de todos os processos licitatórios e contratos referentes à aquisição de veículos utilitários pela Carris (02 S-10 e outros) - que são os citados no e-mail -, cópia do edital referente à licitação, bem como cópia de eventuais aditamentos aos contratos de aquisição desses veículos utilitários; 4.Cópia do Ato de exoneração do Sr. Antonio Lorenzi; 5.Cópia dos processos licitatórios, documentação onde conste o ordenamento da despesa e editais referentes à contratação dos serviços de reforma do piso do Setor de Manutenção da Empresa Carris Porto-Alegrense, bem como dos contratos referentes a esses serviços”.

Espero que, tão logo este Pedido de Informações chegue às mãos do nosso Prefeito Municipal, tenhamos respostas sobre todas essas questões e dúvidas pertinentes a essa situação colocada de irregularidades também no processo e na administração da Companhia Carris, do Diretor anterior, não do Diretor atual que assumiu, o nosso colega Ver. João Pancinha. Faço isso com a intenção de que possamos, de fato, verificar e fiscalizar cada vez mais. Porque nos preocupa todo esse processo...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Vamos fazer um intervalo de um minuto para as despedidas do Presidente da Associação Comunitária Santíssima Trindade, Sr. Davi de Lima.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h07min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h08min): Estão reabertos os trabalhos.

Encerramos o período de Comunicações.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mauro Pinheiro, hoje, realmente, fui surpreendido: jamais pensei que me fosse totalitariamente imposto que não posso falar em determinados assuntos na Casa do Povo de Porto Alegre. Eu não esperava que o meu amigo Ver. Carlos Atílio Comassetto, totalitariamente, tentasse impedir este Vereador, que ajudou a escrever a história da Cidade nos últimos cinquenta anos - e não só é testemunha ocular da história, mas viveu a história...

(Aparte antirregimental do Ver. Brasinha.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Todeschini, eu disse: Carlos Atílio Todeschini. Eu falei Comassetto? O Jornal do Comércio trocou os dois, e eu também tenho o direito de trocar, não há problema nenhum, mas é o Carlos Atílio Todeschini que, totalitariamente, tentou me impedir de falar sobre o seu Partido, sobre as coisas que aconteceram com o seu Partido.

Para que vocês tenham uma ideia: se eu ajudei a escrever a história do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre? Ajudei! Eu fui o primeiro Prefeito a ter um Vereador do PT. O primeiro Vereador do PT assumiu quando eu fui Prefeito. Então, eu sei tudo deles. Eu sei que ele não queria me proibir, porque ele sabe que eu conheço bem as histórias dele.

Mas eu quero cumprimentar a Verª Maria Celeste, porque ela é competente, inteligente, séria e responsável. Ela recebeu uma fita, e não pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito: ela fez o que a Comissão Parlamentar de Inquérito faria, ou seja, levou ao Ministério Público. Ela recebeu denúncias e fez o que a Comissão Parlamentar de Inquérito - se houvesse - faria: levou ao Ministério Público. Portanto, deu-nos a tranquilidade de que vamos saber a verdade, vamos chegar à verdade. Eu não sei sobre a sede da Associação, não sei como funcionou, porque, evidentemente, a Associação é algo dos funcionários, não é propriedade da Carris, mas, se houve problema, o Ministério Público vai-nos dizer. E a Verª Maria Celeste, com a sua inteligência, com a sua vivência nesta Casa... E não houve nenhum totalitarismo, proibindo-a de fazer o que fez, da maneira mais correta. Eu fico muito contente! E se me entristeceu a medida totalitária do meu amigo Atílio Todeschini, mas fico satisfeito porque a Verª Celeste mostra que ser Vereador é buscar verdade, é servir à Cidade, e não fazer apenas comentários desairosos em torno das pessoas.

Agora, eu disse que, para viver, é preciso olhar o passado, viver o presente, prever o futuro, imaginar o futuro e pensar no futuro. Então, realmente, eu vejo as coisas que acontecem.

O Governo Federal deu trinta e um milhões de reais para o Aeroporto. Claro, o Município não devia dar nada, o Governo Federal devia dar todo o dinheiro para o Aeroporto, porque o Aeroporto é federal, não é municipal. O Município está investindo dinheiro em uma coisa que deveria ser só do Governo Federal.

Agora, eles não falam que o nosso Presidente, quando era Diretor do DEMHAB, pagou cento e trinta milhões de reais, pactuou a dívida - não pagou, porque não tinha também - que havia sido deixada, de presente - com a licença do Ver. Todeschini -, pelo Partido dos Trabalhadores, que, ao longo de dezesseis anos, trouxe uma série de problemas para esta Cidade; trouxe soluções também, porque ninguém... Eu já disse que não há nenhum Prefeito que quer criar problema para a sua cidade, mas há Prefeito que não tem a competência necessária para encontrar a solução dos problemas da cidade. Então, eles nos deixaram muitos problemas, inclusive muitos débitos. Só o fato de ter trazido a possibilidade de a Prefeitura poder fazer novos empréstimos, consagra um Administrador! E o Fogaça sai consagrado, porque conseguiu cobrir as dívidas - totalitariamente, o Ver. Todeschini não quer que eu diga, mas eram dívidas -, pagando, na primeira semana de Governo, cinco milhões de dólares para o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para o qual devíamos, e que eles não pagaram com o atraso de um ano. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0896/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/10, de autoria do Ver. Toni Proença, que institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher no Município de Porto Alegre, determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas pública da evolução dos indicadores relativos à mulher e dá outras providências.

PROC. Nº 0939/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/10, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Alfredo César Maciel de Carvalho.

PROC. Nº 1104/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui Seção IV-A no Capítulo IV da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996 – que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PCD).

PROC. Nº 1241/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/10, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Só e rapidamente, Presidente, para sinalizar ao meu colega Toni Proença que louvo sua atitude ao apresentar um Projeto que institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher no Município de Porto Alegre, determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas públicas na evolução dos indicadores relativos à mulher. Acho de fundamental importância, porque nós estamos vendo campanhas de prevenção ao câncer de mama, ao câncer de colo de útero e tantas outras campanhas meritórias, mas nós precisamos ter um acompanhamento preciso, que deve ser feito pela Secretaria de Saúde, pela nossa Prefeitura, para que se coloque, exatamente, mês após mês, ano após ano, a evolução desse processo na Cidade.

Se há uma paralisia, nós temos que verificar quais as campanhas que tem que ser feitas, quais as medidas a serem tomadas, ou seja, aqui se pede uma qualificação, aqui, de fato, se está medindo e verificando se essas campanhas, esse trabalho tem mérito, se tem evolução ou não tem evolução, porque é preciso ter algum tipo de mensuração. É um pouco parecido com a fala da ex-Ministra da Casa Civil, Dilma, que coloca a questão da meritocracia, que deixou metade de Porto Alegre, metade do Rio Grande do Sul apavorados. Eu, como Vereador, como cidadão desta Cidade - ademais, sou Presidente do Partido dos Trabalhadores na cidade de Porto Alegre -, quero dizer que estou com a Ministra Dilma, porque acho que tem de haver algum nível de mensuração no serviço público, assim como deve haver algum tipo de mensuração em todas as campanhas, em todas as atividades que se fazem no Município, no Estado, na Nação.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu vi que o senhor acompanhou atentamente os passos da candidata Dilma Rousseff aqui no Rio Grande do Sul. Quero dizer que eu também gostei muito das declarações da candidata, particularmente na parte em que ela se referiu à meritocracia e na parte em que ela defende a legalidade: não das invasões de prédios públicos e não das invasões de terras. Eu queria cumprimentar, com este humilde aparte, a posição da candidata Dilma Rousseff contrária às invasões.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu quero prometer a V. Exª que, na segunda-feira, no período de Grande Expediente, eu vou fazer a mensuração da candidata Dilma. Para que V. Exª preste bastante atenção, já o estou alertando.

O SR. ADELI SELL: Eu fiz essa vinculação, neste momento de debate dos projetos, fazendo aqui um elogio a um colega de um outro Partido, o PPS, porque eu vejo a sua preocupação com que as coisas sejam feitas como devem ser feitas, exatamente com processos de mensuração, de esclarecimento, de prestação de contas. Todos aqui sabem que eu luto por um Estado legal, um Estado sem opressão, um Estado de liberdade, um Estado de democracia, e é por isso que muitas e muitas vezes venho a esta tribuna para me manifestar, como tenho me manifestado nos órgãos de imprensa, pelo menos naqueles que são democráticos, livres, que são contra a baixaria, porque, infelizmente, em alguns momentos, a gente vê matérias sobre a Câmara de Vereadores... Nesta quinta-feira, no cair da tarde, estamos aqui discutindo em período de Pauta, projeto por projeto, e é pena que alguns órgãos de comunicação que poderiam, deveriam e têm a obrigação de dizer o que se faz aqui, e não apenas se omitam, mas manipulam. Pela democracia e pela liberdade sempre, a minha bandeira é Porto Alegre!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero me solidarizar com o Ver. Adeli Sell e dizer que é muito importante que a imprensa também veja que, no dia de ontem, estávamos aqui às 18h30min. É muito importante que isso também seja reconhecido, não é, Ver. Dib? É muito importante.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu vou falar aqui, especificamente, do Projeto da Verª Sofia Cavedon, que trata da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Antes disso, eu gostaria de fazer uma observação sobre a fala do meu querido Ver. João Antonio Dib, Líder da situação, pois houve um equívoco na sua fala em relação aos números, principalmente sobre o valor do investimento do Governo Federal no Aeroporto, quando foi dito que era de trinta e três milhões de reais. Na verdade, para o Aeroporto, para a ampliação da pista de pouso e decolagem, são cento e vinte e dois milhões de reais; e, depois, para a construção do novo terminal de carga, são cento e quinze milhões de reais. Então, são duzentos e trinta e sete milhões e quatrocentos mil reais. Trinta e três milhões foram somente para o reassentamento da Vila Dique.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Roberto Comassetto, eu não me equivoquei; V. Exª falou nos trinta e três milhões de reais, e foi a esses trinta e três milhões que eu me referi. Eu não disse que o Governo Federal não está interessado em resolver todo o problema do Aeroporto, eu só falei nos trinta e três milhões, porque era de interesse do Governo Federal resolver a extensão da pista, aumentando-a para 3.200 metros.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito bem. Portanto, são trinta e três milhões para a Vila Dique, mais cento e trinta e sete milhões e quatrocentos mil reais para investimento na obra do Aeroporto, que está dependendo de os projetos serem concluídos pelo Executivo Municipal - leia-se Administração Municipal -, para que o resto avance.

Ao mesmo tempo, a Verª Sofia propõe aqui um Projeto de Lei que faz um adendo ao Código Municipal de Saúde do Município, dá outras providências, e trata das alterações sobre a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.

Quero me referir aqui às pessoas com deficiência, que, por si só, já têm um sofrimento muito maior do que as pessoas que não têm qualquer problema físico. E aqui nós estamos falando de pessoas com deficiência, sejam elas visuais, sejam elas auditivas, sejam as pessoas cadeirantes, sejam as pessoas que sofrem de síndromes, sejam as pessoas que sofrem de anomalias por doenças específicas. Nesta semana, nós recebemos aqui a Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes. Ataxia dominante é uma doença que ocasiona uma degeneração, ela é genética, é transmitida na cadeia familiar, se manifesta em uma determina idade e vai tirando os movimentos da pessoa. Essas pessoas, antigamente, na Idade Média, eram queimadas nas fogueiras, porque diziam que eram fruto de bruxarias. Em 1991, foi identificada essa deficiência cromossômica, e, a partir daí, tiveram início os estudos, mas ainda não se tem a cura. Essa doença não é reconhecida em nenhum âmbito, seja do Município, do Estado ou da União. Portanto, o Projeto da Verª Sofia nos proporciona um debate, para que aqui, no Município de Porto Alegre, situações como essas possam ser reconhecidas e incorporadas na política pública municipal.

As pessoas que sofrem dessa doença hoje, em Porto Alegre, não têm direito à aposentadoria, mesmo perdendo completamente a mobilidade, e não encontram, inclusive, amparo na Saúde Pública para os seus tratamentos. Então, para que possamos construir uma alteração no Código Municipal da Saúde, para que se dê uma atenção especial à saúde dessas pessoas com deficiência, é importante este debate, principalmente no momento em que debatemos todas as dificuldades que a Saúde de Porto Alegre enfrenta. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais inscritos em Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)

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